Licitações
O VALOR DE REFERÊNCIA, REFERE-SE AO SUBSÍDIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, VISANDO A MODALIDADE TARIFÁRIA À POPULAÇÃO. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, PARA RETIRADA GRATUITA, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.ANANINDEUA.PA.GOV.BR/LICITACOES. MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS CONSTANTES DESTE AVISO PODERÃO SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL: SML.ANANINDEUA@GMAIL.COM.
Regida pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 8.987/95, como se encontram em vigor, a outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Ananindeua – PA e as condições operacionais do sistema de transporte, previsto nos Anexos e em especial ao Anexo I – Termo de Referência – Projeto Básico.
EM CASO DE DISCORDÂNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS DESCRITOS NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL, PREVALECERÃO AS ÚLTIMAS.