Recadastramento Taxistas
Pessoa Física ou Jurídica Recadastramento de autorização junto ao órgão Pessoas Física ou Jurídica
Período de inscrição:
para as duas modalidades de recadastramento o prazo e de 11/08/2023 a 11/09/2023 como publicado no Diário Oficial N: 4133 de 6 de julho de 2023.
Autorizatário Pessoa física com ou sem condutor auxiliar:
Taxistas pessoa física: Condutor profissional autônomo, habilitado para operar o serviço de transporte remunerado de passageiros no município de Ananindeua, em veículos de 4 rodas.
Segundo regulamento de transporte de Ananindeua-RTA, estabelece:
Autorizatario: artigo 14
A pessoa física, profissional autônomo, que atendem aos requisitos do Regulamento de Transporte de Ananindeua (Lei n°2.411, de 17 de Dezembro de 2009).
Condutor auxiliar: Artigo 16
O condutor auxiliar, preposto da pessoa física ou jurídica, somente poderá conduzir nesta modalidade Táxi quando cadastrado na Semutran, desde que preencha os requisitos, no que couber, dos artigos 14 e 15 do regulamento de transporte do município de Ananindeua.
Sobre a inscrição:
Para conseguir realizar a inscrição o solicitante deverá preencher todos os campos do formulário eletrônico, contido ao final desta página e anexar e identificar as seguintes documentações:
- CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO-CRLV
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, OU, NO CASO DE PESSOA QUE RESIDA EM CASA DE TERCEIROS, DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO QUE O MESMO RESIDE NO LOCAL, NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS.
- CERTIDÃO DE ANTECEDENTE CRIMINAL EXPEDIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DO ART. 329 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB
- CÓPIA DAS PÁGINAS REFERENTE AO DADOS PESSOAIS, FOTO E DOS DADOS EMPREGATÍCIOS DA CARTEIRA DE TRABALHO ED PREVIDÊNCIA SOCIAL- CTPS
- CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO- CAT OU CERTIFICADO DE RECOLHIMENTO DA AUTORIZAÇÃO- CRA
- TÍTULO DE ELEITOR, COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO NA ÚLTIMA ELEIÇÃO
- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH
- Uma foto 3x4
- FOTOS COLORIDAS DO VEÍCULO:
DIANTEIRA, LATERAL DIREITA, LATERAL ESQUERDA, TRASEIRA, CHASSIS.
Após todos os campos do formulário devidamente preenchidos, todas as documentações solicitadas anexadas e identificadas, basta clicar em protocolar.
Faça sua inscrição no botão abaixo:
Recadastramento Taxistas
Autorizatário Pessoa Jurídica - com ou sem condutor auxiliar:
Taxistas pessoa jurídica: empresa devidamente autorizada pelo município para realização de transporte remunerado de passageiros no município de Ananindeua, em veículos de 4 rodas.
Segundo regulamento de transporte de Ananindeua-RTA, estabelece:
Autorizatario jurídico: Artigo 19
A pessoa jurídica que explora o serviço através da modalidade Táxi, deverá, através de empresa operadora cadastrada junto a Órgão Semutran apresentar as documentações exigidas pelo Regulamento de Transporte.
Condutor auxiliar: Artigo 16
O condutor auxiliar, preposto da pessoa física ou jurídica, somente poderá conduzir nesta modalidade Táxi quando cadastrado na Semutran, desde que preencha os requisitos, no que couber, dos artigos 14 e 15 do regulamento de transporte do município de Ananindeua.
Documentações que devem ser anexada
Sobre a inscrição:
Para conseguir realizar a inscrição o solicitante deverá preencher todos os campos do formulário eletrônico, contido ao final desta página e anexar e identificar as seguintes documentações:
- Alvará de funcionamento, com localização
- RG dos sócios e diretores titulares da empresa
- CPF dos sócios e diretores titulares da empresa
- Cadastro nacional de pessoa jurídica- CNPJ atualizado;
- Certificado de regularidade fiscal da fazenda federal
- Certificado de regularidade fiscal da fazenda estadual
- Certificado de regularidade fiscal da fazenda municipal
- Certidão de inscrição municipal
- Certidão de inscrição estadual
- Contrato social registrado na junta comercial do estado do Pará- com a última alteração se houver.
- Certidão negativa do INSS
- Certidão negativa de distribuição de feitos trabalhistas
- Certidão de antecedente criminal justiça federal do proprietário e dos sócios (caso haja)
- Certidão de antecedente criminal justiça estadual do proprietário e dos sócios (caso haja)
- Declaração de condutor auxiliar emitida pela SEMUTRAN
- Carteira nacional de habilitação- CNH
- Relação atualizada dos condutores auxiliares cadastrados na apta
- Certificado de reservista ou equivalente do condutor auxiliar
- Cópia das páginas referentes aos dados pessoais, da foto e dos dados empregatícios da carteira de trabalho e previdência social-CTPS
- Título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição, condutor e se ouver auxiliar
- Certificado de autorização de tráfego ou certificado de recolhimento da autorização
- Certidão de antecedentes criminais expedida pela justiça federal, conforme as disposições do ART. 329 do código de trânsito brasileiro-CTB
- Certidão de antecedentes criminais expedida pela justiça estadual, conforme as disposições do ART. 329 do código de trânsito brasileiro-CTB
- 01 (uma) foto 3x4 do condutor
- Comprovante de residência, ou, no caso de pessoa que resida em casas de terceiro, declaração do proprietário que o mesmo reside no local, não superior a 30 (trinta) dias.
- Certificado de registro do veículo-CRV
- Certificado de registro e licenciamento do veículo-CRLV
- Fotos coloridas do veículo: dianteira, lateral direita, lateral esquerda, traseira, chassis
Após todos os campos do formulário devidamente preenchidos, todas as documentações solicitadas anexadas e identificadas, basta clicar em protocolar.
Faça sua inscrição no botão abaixo:
Recadastramento de autorização junto ao órgão-Pessoa Física
Sobre a inscrição:
Para conseguir realizar a inscrição o solicitante deverá preencher todos os campos do formulário eletrônico, contido ao final desta página e anexar e identificar as seguintes documentações:
- Carteira Nacional de Habilitação-CNH
- Título de Eleitor, com Comprovante de Votação na Última Eleição
- Certificado de Autorização de Tráfego ou Certificado de Recolhimento da Autorização
- Cópia das Páginas referentes aos Dados Pessoais; da Foto e dos Dados Empregatícios da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS;
- Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, conforme as disposições do art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB;
- Comprovante de Residência, ou, no caso de pessoa que resida em casas de terceiro, Declaração do Proprietário que o mesmo reside no local, não superior a 30 (trinta) dias
- Foto 3x4
Após todos os campos do formulário devidamente preenchidos, todas as documentações solicitadas anexadas e identificadas, basta clicar em protocolar.
Faça sua inscrição no botão abaixo:
junto ao órgão - Pessoa Física
Recadastramento de autorização junto ao órgão-Pessoa Jurídica
Sobre a inscrição:
Para conseguir realizar a inscrição o solicitante deverá preencher todos os campos do formulário eletrônico, contido ao final desta página e anexar e identificar as seguintes documentações:
- Alvará de funcionamento, com localização
- RG dos sócios e diretores titulares da empresa
- CPF dos sócios e diretores titulares da empresa
- Cadastro nacional de pessoa jurídica- CNPJ atualizado;
- Certificado de regularidade fiscal da fazenda federal
- Certificado de regularidade fiscal da fazenda estadual
- Certificado de regularidade fiscal da fazenda municipal
- Certidão de inscrição municipal
- Certidão de inscrição estadual
- Contrato social registrado na junta comercial do estado do Pará- com a última alteração se houver.
- Certidão negativa do INSS
- Certidão negativa de distribuição de feitos trabalhistas
- Certidão de antecedente criminal justiça federal do proprietário e dos sócios (caso haja)
- Certidão de antecedente criminal justiça estadual do proprietário e dos sócios (caso haja)
- Carteira nacional de habilitação- CNH
- Relação atualizada dos condutores auxiliares cadastrados na apta
- Cópia das páginas referentes aos dados pessoais, da foto e dos dados empregatícios da carteira de trabalho e previdência social-CTPS
- Título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição,
- Certificado de autorização de tráfego ou certificado de recolhimento da autorização
- Certidão de antecedentes criminais expedida pela justiça federal, conforme as disposições do ART. 329 do código de trânsito brasileiro-CTB
- Certidão de antecedentes criminais expedida pela justiça estadual, conforme as disposições do ART. 329 do código de trânsito brasileiro-CTB
- Foto 3x4 do condutor
- Comprovante de residência, ou, no caso de pessoa que resida em casas de terceiro, declaração do proprietário que o mesmo reside no local, não superior a 30 (trinta) dias.
Após todos os campos do formulário devidamente preenchidos, todas as documentações solicitadas anexadas e identificadas, basta clicar em protocolar.
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junto ao órgão - Pessoa Jurídica