Programa Ananindeua Legal

A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), já beneficiou mais de 15 mil famílias do município com o Programa Ananindeua Legal, que realiza Regularização Fundiária Urbana (REURB).

No mês de janeiro de 2021, o Programa iniciou na área dos Correios, em Águas Lindas. Depois seguiu avançando os trabalhos de regularização em 20 áreas da cidade. Até fevereiro de 2022, já foram entregues, no total, 17.084 títulos de propriedade.

Conheça as áreas que já foram contempladas com a entrega de títulos: 

28 de agosto (40 horas): 1053

Açude maguari (maguari): 527 

Arterial 5: 429

Campo do maguari: 164 

Correios  (Águas lindas): 738

Elo perdido (Distrito): 667

Gracilândia  (Cidade nova 8): 39 

Guanabara 1 : 2900           

Jardim florestal (40 horas): 657

Jardim cidadania (Curuçambá): 64 

Jardim lago azul (Cidade nova): 456

Jardim nova esperança: 3254

Malvinas 1 (Maguari): 580

Marighella (Aurá) : 3165

Nova Zelândia  (Coqueiro) : 543

Ocupação do 5  (Cidade nova): 113 

Oziel Pereira (40 horas): 149

Parque Daniel Reis  (Curuçambá):  251

Quadra da cidade nova 6 – 38 

Vila nascimento  (Curuçambá) – 197 

Conjunto Geraldo Palmeira (Distrito) 1100

Total 17.084

Áreas em fase de andamento: 

Comunidade Levilândia 1 

Comunidade Novo Horizonte (Centro) 

Cristo Rei 1 e 2 – Icuí 

Curuçambá 1 

Edgar pinheiro (Guanabara) 

Falcolândia (Cidade nova)

Guanabara 2 

Guerreiros de Jeová (Icuí)

Jaderlândia

Loteamento Santa Maria  (Curuçambá) 

Residencial Primavera  (Jaderlândia) 

Residencial Sapucaia 

Santa Helena (Centro)

Jardim Vitória  

Próximos Voos de drone para Georreferenciamento: 

26.07 - Monte das Oliveiras 

04.08 Levilândia II (9 de julho) 

Termo de Cooperação Técnica

Agora, o que era sonho virou realidade para as famílias que tem casas construídas em áreas de propriedade do Estado. O Programa "Ananindeua Legal" da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), assinou o termo de cooperação técnica com a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA) para garantir a segurança jurídica aos moradores dessas áreas que puderam finalmente receber o título real de suas propriedades.

“É um momento simbólico, de assinatura de um termo que representa o sonho de famílias inteiras, que terão segurança jurídica e, de fato, direito sobre seus lares. Agora vamos poder avançar na regularização fundiária, também nas áreas que pertencem à COHAB, o que representa um grande avanço no nosso programa de regularização, o Ananindeua Legal”, pontuou o prefeito doutor Daniel Santos.

A cooperação irá proporcionar mais celeridade na realização de atividades necessárias para a conclusão do processo de regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano informal, localizado em áreas de domínio do Estado.

“A assinatura irá agilizar o nosso processo de regularização, pois grande parte do território de Ananindeua também é de propriedade da COHAB, como por exemplo as comunidades Roraima Amapá, Parque Modelo, Uirapuru e outras residências. A parceria vai diminuir a burocracia e os entraves, além de ter um custo zero para as famílias. Assim, chegaremos até o final do ano com o máximo de famílias regularizadas na nossa cidade”, disse o secretário da Sehab, Alexandre Gomes.