Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.240/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:28
Nome
DECRETO Nº 3.240 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
14.071.572,74 (quatorze milhões setenta e um mil
quinhentos e setenta e dois reais e setenta e quatro
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.239/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:26
Nome
DECRETO Nº 3.239 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.238/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:25
Nome
DECRETO Nº 3.238 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 3.839.052,85 (três milhões oitocentos e trinta e
nove mil e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.237/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:24
Nome
DECRETO Nº 3.237 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
3.279.714,41 (três milhões duzentos e setenta e nove
mil setecentos e quatorze reais e quarenta e um
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.235/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:22
Nome
DECRETO Nº 3.235 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 269.404,90 (duzentos e sessenta e nove
mil quatrocentos e quatro reais e noventa centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.234/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 08:38
Nome
DECRETO Nº 3.234, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga o prazo de vigência do Programa de
Regularização Incentivada “Fique em Dia”,
instituído pelo Decreto nº 3.145, de 15 de setembro
de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.231/2025
Data da Publicação: 31/10/2025 às 08:20
Nome
DECRETO Nº. 3.231, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de Esporte
de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.482/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:14
Nome
LEI Nº 3.482, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 2.480, de 05 de janeiro de 2011 que
dispõe sobre o Código de Obras e Edificações públicas
ou particulares no município de Ananindeua, e inclui
dispositivo regulador para uso habitacional em
empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Lei Nº 3.480/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:12
Nome
LEI Nº 3.480, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação de cargo no Gabinete do
Prefeito Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências
Lei Nº 3.479/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:11
Nome
LEI Nº 3.479, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do
Brasil S.A., e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 3.481/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:10
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.481, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº
2.586 de 03 de setembro de 2012, que atualiza e
consolida a legislação previdenciária do município de
Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 3.226/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:09
Nome
DECRETO Nº 3.226, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.168, de 23 de
setembro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona
Decreto Nº 3.225/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:08
Nome
DECRETO Nº. 3.225, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração, em razão
do falecimento, do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de
Esporte de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.222/2025
Data da Publicação: 21/10/2025 às 12:02
Nome
DECRETO Nº. 3.222, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 3.219/2025
Data da Publicação: 18/10/2025 às 13:48
Nome
DECRETO Nº. 3.219, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências
Decreto Nº 3.218/2025
Data da Publicação: 18/10/2025 às 13:46
Nome
DECRETO Nº. 3.218, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua, e dá outras
providências
Decreto Nº 3.216/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:41
Nome
DECRETO Nº. 3.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Habitação de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.215/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:40
Nome
DECRETO Nº. 3.215, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 3.214/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:39
Nome
DECRETO Nº. 3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua
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