Leis e Decretos
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Decreto Nº 877/2022
Data da Publicação: 27/10/2022 às 15:44
Nome
DECRETO Nº 877, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de desapropriação, com indenização de
benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de
posse e demais direitos relativos, a área urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.278/2022
Data da Publicação: 26/10/2022 às 15:46
Nome
LEI Nº 3.278, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do
Brasil S.A., e dá outras providências.
Lei Nº 3.277/2022
Data da Publicação: 26/10/2022 às 15:45
Nome
LEI Nº 3.277, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil
S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Decreto Nº 871/2022
Data da Publicação: 25/10/2022 às 15:45
Nome
DECRETO Nº 871, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Gratuidade do Transporte Público
Intramunicipal de Passageiros dos Eleitores do
Município de Ananindeua para a ida e volta da Seção
Eleitoral no Dia do 2º Turno das Eleições de 2022, e
dá outras providências.
Decreto Nº 868/2022
Data da Publicação: 19/10/2022 às 10:09
Nome
DECRETO Nº. 868, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a criação do “Prêmio de Inovação
Ananindeua – Prêmio de Inovação na Gestão Pública
da Prefeitura Municipal de Ananindeua” e dá outras
providencias
Decreto Nº 827/2022
Data da Publicação: 15/10/2022 às 13:27
Nome
DECRETO Nº. 827, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do
Município de Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272
da Lei nº 2176, de 07 de dezembro de 2005, e ainda no Capítulo II Seção III da Lei nº 2.177, de 07
de dezembro de 2005
Decreto Nº 862/2022
Data da Publicação: 14/10/2022 às 10:22
Nome
DECRETO Nº 862/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre o processo para a escolha de gestores
escolares em toda a Rede de Ensino do Município de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 861/2022
Data da Publicação: 14/10/2022 às 10:11
Nome
DECRETO Nº 861, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social – OSEP municipal, no
âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
de Ananindeua – SESDS
Lei Nº 3.276/2022
Data da Publicação: 11/10/2022 às 09:36
Nome
LEI Nº 3.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual
2022-2025 para inclusão de ação específica de
Implantação, Operação e Manutenção de
Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica, e
dá outras providências
Decreto Nº 849/2022
Data da Publicação: 11/10/2022 às 09:35
Nome
DECRETO Nº. 849, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do Município de
Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272 da Lei nº 2176, de 07
de dezembro de 2005, e ainda na Seção II, Capítulo II da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005
Decreto Nº 848/2022
Data da Publicação: 11/10/2022 às 09:32
Nome
DECRETO Nº.848, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do Município de
Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272 da Lei nº 2176, de 07 de
dezembro de 2005, e ainda na Seção II, Capítulo II da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o cumprimento ao estabelecido no inciso I, art. 1º e art. 2º, do Decreto nº 14.868, de 24
de janeiro de 2012 e suas alterações;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Interno/Memorando 6.509/2022
Decreto Nº 846/2022
Data da Publicação: 05/10/2022 às 09:39
Nome
DECRETO Nº. 846, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Estabelece ponto facultativo para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal de Ananindeua.
Lei Nº 3.275/2022
Data da Publicação: 27/09/2022 às 16:46
Nome
LEI Nº 3.275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo para conceder a isenção do
pagamento das taxas elencadas no anexo I da
Lei 2.411/2009, referentes aos serviços
realizados pela SEMUTRAN aos operadores
dos transportes públicos coletivos e
individuais, delegados à iniciativa privada pela
Prefeitura de Ananindeua, durante o período
de 06 (seis) meses, e dá outras providências.
Decreto Nº 833/2022
Data da Publicação: 27/09/2022 às 16:46
Nome
DECRETO Nº 833, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Decreto nº 262, de 18 de agosto de
2021, que “Dispõe sobre as consignações em
folha de pagamento dos servidores públicos
ativos, aposentados e pensionistas da
Administração Direta e Indireta do Município de
Ananindeua/PA, e dá outras providências”
Decreto Nº 821/2015
Data da Publicação: 15/09/2022 às 15:51
Nome
DECRETO Nº 821 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Modifica o Decreto n. 777, de 25 de agosto dee
2022, publicado no Diário Oficial do Município n.
3.935, de 02 de setembro de 2022
Decreto Nº 828/2022
Data da Publicação: 15/09/2022 às 15:23
Nome
DECRETO Nº 828, DE 15 SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros titulares e suplentes da Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio, para
atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 823/2022
Data da Publicação: 15/09/2022 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 823 de 15 de setembro de 2022
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social para o 3º Quadrimestre do
Exercício de 2022 e dá outras
providências.
Republicação de Decreto Nº 803/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 15:50
Nome
DECRETO N° 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Republicação de Decreto Nº 802/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 15:35
Nome
DECRETO N° 802, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
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