Leis e Decretos

Modalidade
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Órgão
Exercício
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à
Nº Legislação
Descrição
Ordenar por:
61 a 80 de 2359
Decreto Nº 2.902/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:21
Nome
DECRETO Nº 2.902 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 7.440.796,28 (sete milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.901/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:20
Nome
DECRETO Nº 2.901 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.979,21 (dois milhões trezentos mil novecentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Lei Nº 3.446/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 08:24
Nome
LEI Nº 3.446, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e dá outras providências.
Lei Nº 3.456/2025
Data da Publicação: 30/04/2025 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.456, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste no vencimento base dos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.898/2025
Data da Publicação: 25/04/2025 às 09:15
Nome
DECRETO Nº. 2.898, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Nomeia os membros do colegiado do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.895/2025
Data da Publicação: 25/04/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº 2.895, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão de servidor efetivo municipal para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado Pará, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.892/2025
Data da Publicação: 23/04/2025 às 14:11
Nome
DECRETO Nº 2.892 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a Corregedoria de Administração Tributária, na forma da Lei Orgânica da Administração Tributária nº 2.799, de 22 de setembro de 2016.
Republicação de Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:54
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Lei Nº 3.455/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.455, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.121, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:51
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.887/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:50
Nome
DECRETO N°. 2.887, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação - CME/Ananindeua para a Gestão do biênio 2025/2027, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.882/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 11:56
Nome
DECRETO Nº 2.882 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 646.775,21 (seiscentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.881/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 11:55
Nome
DECRETO Nº 2.881 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 2.965.051,45 (dois milhões novecentos e sessenta e cinco mil e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Republicação de Decreto Nº 2.867/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:50
Nome
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL DECRETO Nº 2.867, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.787, de 12 de março de 2025, e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona
Decreto Nº 2.880/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 2880, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário Adjunto de Administração Tributária Interino, na forma da Lei Orgânica da Administração Tributária nº 2.799, de 22 de setembro de 2016.
Decreto Nº 2.879/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 09:48
Nome
DECRETO N°. 2.879, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da VicePresidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/Ananindeua para a Gestão do quadriênio 2025/2029, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.877/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:07
Nome
DECRETO Nº. 2.877, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Adjunto da Escola de Governança Pública de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.876/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº. 2.876, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Chefe Adjunto de Comunicação, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.875/2025
Data da Publicação: 14/04/2025 às 10:05
Nome
DECRETO Nº 2.875, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Delega Competência ao Diretor Geral da Escola de Governança Pública do Município de Ananindeua – EGPA, para movimentar contas bancárias vinculadas à autarquia e da outras providencias.
Decreto Nº 2.866/2025
Data da Publicação: 10/04/2025 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 2.866 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e, dá outras providências