Leis e Decretos
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Lei Nº 3.461/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:39
Nome
LEI Nº 3.461, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Descrição
Altera dispositivos da Lei n°3.422, de 27 de
dezembro de 2024 que criou a Escola de
Governança Pública de Ananindeua e instituiu o
Fundo de Inovação e apoio a Pesquisa –
FUNIPE, e dá outras providências.
Lei Nº 3.460/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:37
Nome
LEI Nº 3.460, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.177, de 07 de
dezembro de 2005, institui o novo Estatuto dos
Servidores Públicos do MunicÃpio de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.931/2025
Data da Publicação: 19/05/2025 às 13:03
Nome
DECRETO Nº 2.931 de 19 de maio de 2025
Descrição
Dispõe sobre as atualizaçãoes na
composição dos representantes do Poder
Executivo Municipal no Conselho Municipal
de PolÃtica Cultural – CMPC, para exercÃcio
de mandato no biênio 2024/2025.
Decreto Nº 2.928/2025
Data da Publicação: 16/05/2025 às 12:34
Nome
DECRETO Nº. 2.928, DE 16 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral da
Subprefeitura do Lado Sul, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.923/2025
Data da Publicação: 15/05/2025 às 11:34
Nome
DECRETO Nº 2.923 DE 15 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Secretaria de
Cultura, órgão da Administração Pública Municipal
que especifica crédito no valor de R$ 70.697,44
(setenta mil seiscentos e noventa e sete reais e
quarenta e quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.922/2025
Data da Publicação: 15/05/2025 às 11:33
Nome
DECRETO Nº 2.922 DE 15 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 1.315.265,36 (um milhão trezentos e quinze mil
duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.921/2025
Data da Publicação: 15/05/2025 às 11:31
Nome
DECRETO Nº 2.921 DE 15 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 3.679.117,89 (três milhões seiscentos e setenta e
nove mil cento e dezessete reais e oitenta e nove
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Republicação de Decreto Nº 2.918/2025
Data da Publicação: 14/05/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 2.918, DE 14 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a atualização do Decreto nº 15.475, de 22
de maio de 2013, que institui o Fórum Municipal de
Educação do MunicÃpio de Ananindeua – FMEA, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.918/2025
Data da Publicação: 14/05/2025 às 09:30
Nome
DECRETO Nº 2.918, DE 14 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a atualização do Decreto nº 15.475, de 22
de maio de 2013, que institui o Fórum Municipal de
Educação do MunicÃpio de Ananindeua – FMEA, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.917/2025
Data da Publicação: 12/05/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº 2.917 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 264.457,18 (duzentos e sessenta e quatro mil
quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezoito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Lei Nº 3.459/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:30
Nome
LEI Nº 3.459, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública para o
MunicÃpio de Ananindeua/PA, o Instituto
Sociocultural, Educacional e Ambiental (ISEAM).
Decreto Nº 2.910/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:29
Nome
DECRETO Nº 2.910 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 2.299.854,97 (dois milhões duzentos e noventa e
nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e
noventa e sete centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Lei Nº 3.458/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:28
Nome
LEI Nº 3.458, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui o "Projeto Semente de Ananin", que
dispõe sobre a promoção e preservação do
meio ambiente e educação histórico-ambiental
por meio do plantio de mudas de árvore de
Ananin em Escolas, Praças e Prédios Públicos
no municÃpio de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.457/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:27
Nome
LEI Nº 3.457, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o dia Municipal de erradicação do
Trabalho Infantil e a utilização do CATAVENTO
de cinco pontas, como sÃmbolo oficial do
Combate a esta prática no âmbito do MunicÃpio
de Ananindeua, nas condições que especifica
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.907/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 2.907 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 45.637.620,18 (quarenta e cinco milhões
seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte
reais e dezoito centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.906/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.906 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 1.879.196,06 (um milhão oitocentos e setenta e
nove mil cento e noventa e seis reais e seis
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.909/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.909 de 05 de maio de 2025
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social para o 2º Quadrimestre
do ExercÃcio de 2025 e dá outras providências
Decreto Nº 2.905/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:25
Nome
DECRETO Nº 2.905 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 4.500.628,12 (quatro milhões quinhentos mil
seiscentos e vinte e oito reais e doze centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.904/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:24
Nome
DECRETO Nº 2.904 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e
Trabalho, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no de
R$ 448.744,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil
setecentos e quarenta e quatro reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.903/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:23
Nome
DECRETO Nº 2.903 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 4.915.274,56 (quatro milhões novecentos e
quinze mil duzentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
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