Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.831/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 2.831 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 2.223.393,38 (dois milhões
duzentos e vinte e três mil trezentos e noventa e
três reais e trinta e oito centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.830/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.830 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 5.323.066,98 (cinco milhões trezentos e vinte e
três mil e sessenta e seis reais e noventa e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.829/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:25
Nome
DECRETO Nº 2.829 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 507.376,73 (quinhentos e sete mil trezentos e
setenta e seis reais e setenta e três centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.828/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:24
Nome
DECRETO Nº 2.828 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no valor de R$ 735.500,00
(setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.827/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:23
Nome
DECRETO Nº 2.827 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 10.002.795,00 (dez milhões
dois mil setecentos e noventa e cinco reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.826/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:20
Nome
DECRETO Nº 2.826 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 12.354.428,16 (doze milhões trezentos e
cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito
reais e dezesseis centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.816/2025
Data da Publicação: 29/03/2025 às 09:58
Nome
DECRETO N.º 2.816 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o estágio de estudantes no
âmbito da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta de Ananindeua, seus
anexos e dá outras providências.
Lei Nº 3.445/2025
Data da Publicação: 28/03/2025 às 12:30
Nome
LEI N° 3.445, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Restabelece competências à Secretaria
Municipal de Saneamento e Infraestrutura;
altera a Lei nº. 2.231, de 24 de julho de 2006,
que “Dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Administrativa do Poder Executivo
do Município de Ananindeua” e a Lei nº. 2.666,
de 30 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a
criação da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos – SEURB”; e dá outras providências.
Decreto Nº 2.821/2025
Data da Publicação: 28/03/2025 às 12:28
Nome
DECRETO Nº 2.821 DE 27 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.818/2025
Data da Publicação: 27/03/2025 às 08:37
Nome
DECRETO Nº. 2.818, DE 26 MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação do Grupo
Gestor da PPP Educação Infantil em
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.817/2025
Data da Publicação: 25/03/2025 às 11:53
Nome
DECRETO Nº. 2.817, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal de
Habitação, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.813/2025
Data da Publicação: 25/03/2025 às 11:52
Nome
DECRETO Nº 2.813, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede progressão funcional aos servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 2.810/2025
Data da Publicação: 24/03/2025 às 10:52
Nome
DECRETO Nº. 2.810, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Proteção e Defesa Animal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.809/2025
Data da Publicação: 24/03/2025 às 10:51
Nome
DECRETO Nº 2.809 DE 21 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Regulamenta a concessão de benefício fiscal à sociedade
empresária SC2 SHOPPING PARA LTDA, conforme artigo
163 do Código Tributário do Município de Ananindeua.
Lei Nº 3.444/2025
Data da Publicação: 20/03/2025 às 13:44
Nome
LEI Nº 3.444, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Guarda
Civil Municipal de Ananindeua para Polícia Municipal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.806/2025
Data da Publicação: 20/03/2025 às 13:42
Nome
DECRETO Nº 2.806 de 19 de MARÇO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.805/2025
Data da Publicação: 20/03/2025 às 13:41
Nome
DECRETO Nº. 2.805, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Subprocuradora Geral do
Município de Ananindeua.
Decreto Nº 2.795/2025
Data da Publicação: 19/03/2025 às 09:35
Nome
DECRETO Nº 2.795, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede progressão funcional aos Agentes Municipais
de Transporte e Trânsito de Ananindeua.
Decreto Nº 2.794/2025
Data da Publicação: 19/03/2025 às 09:34
Nome
DECRETO Nº 2.794 de 14 de MARÇO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
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