Leis e Decretos
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Lei Nº 3.452/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:15
Nome
LEI Nº 3.452, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 3.451/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:14
Nome
LEI Nº 3.451, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos
dos servidores públicos efetivos ativos, inativos
e pensionistas, integrantes do Poder Executivo
Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Complementar Nº 3.450/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:09
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.450, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação
devido aos servidores públicos efetivos da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.449/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:08
Nome
LEI Nº 3.449, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação do Programa "Cuidar Ananin" no
âmbito do Município de Ananindeua, que visa proporcionar
acolhimento e apoio a mães, pais e cuidadores designados
de pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.448/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:07
Nome
LEI N° 3.448, de 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera dispositivo da Lei nº. 2.231, de 24 de julho
de 2006, que dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Administrativa do Poder Executivo do
Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.447/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:06
Nome
LEI Nº 3.447, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre instituição de incentivo fiscal relativo ao
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN/ISS, para desenvolvimento do esporte amador,
ao fomento de projetos culturais, no âmbito do município
de Ananindeua-PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.844/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:05
Nome
DECRETO Nº 2.844 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito suplementar no valor de R$ 58.420.469,27
(cinquenta e oito milhões quatrocentos e vinte mil
quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e sete
centavos), para o integral cumprimento da Lei nº
3.445.
Decreto Nº 2.846/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 11:54
Nome
DECRETO Nº 2.846 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da
Procuradoria Geral, órgão da Administração
Pública Municipal crédito suplementar no valor de
R$ 207.895,91 (duzentos e sete mil oitocentos e
noventa e cinco reais e noventa e um centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.845/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 11:53
Nome
DECRETO Nº 2.845 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 30.817.000,00 (trinta milhões oitocentos e
dezessete mil reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.841/2025
Data da Publicação: 03/04/2025 às 08:20
Nome
DECRETO Nº 2.841, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do servidor ROMULO ALMEIDA SARMENTO para exercer a função de Corregedor Geral da Polícia Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 2.840/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 11:52
Nome
DECRETO Nº 2.840 DE 02 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor R$ 337.446,30 (trezentos e trinta e sete mil
quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.850/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:15
Nome
DECRETO Nº 2.850/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a Comissão encarregada de
planejar a implantação da Licença para
acompanhante de estudante PcD’s e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.837/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:14
Nome
DECRETO Nº. 2.837, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Diretor
Adjunto da Escola de Governança
Pública de Ananindeua.
Decreto Nº 2.836/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:13
Nome
DECRETO Nº 2.836 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.825/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:12
Nome
DECRETO Nº 2.825 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.824/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:08
Nome
DECRETO Nº 2.824 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.835/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:51
Nome
DECRETO Nº 2.835 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.834/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:50
Nome
DECRETO Nº 2.834 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 679.024,40 (seiscentos e setenta e nove mil e
vinte e quatro reais e quarenta centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.833/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:31
Nome
DECRETO Nº 2.833 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 634.492,64 (seiscentos e trinta e quatro mil
quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e
quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.832/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:29
Nome
DECRETO Nº 2.832 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de
R$ 977.318,21 (novecentos e setenta e sete mil
trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
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