Leis e Decretos
161 a 180 de 2161
Lei Nº 3.479/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:11
Nome
LEI Nº 3.479, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do
Brasil S.A., e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 3.481/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:10
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.481, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº
2.586 de 03 de setembro de 2012, que atualiza e
consolida a legislação previdenciária do município de
Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 3.226/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:09
Nome
DECRETO Nº 3.226, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.168, de 23 de
setembro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona
Decreto Nº 3.225/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:08
Nome
DECRETO Nº. 3.225, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração, em razão
do falecimento, do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de
Esporte de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.222/2025
Data da Publicação: 21/10/2025 às 12:02
Nome
DECRETO Nº. 3.222, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 3.219/2025
Data da Publicação: 18/10/2025 às 13:48
Nome
DECRETO Nº. 3.219, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências
Decreto Nº 3.218/2025
Data da Publicação: 18/10/2025 às 13:46
Nome
DECRETO Nº. 3.218, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua, e dá outras
providências
Decreto Nº 3.216/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:41
Nome
DECRETO Nº. 3.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Habitação de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.215/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:40
Nome
DECRETO Nº. 3.215, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 3.214/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:39
Nome
DECRETO Nº. 3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua
Decreto Nº 3.213/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:38
Nome
DECRETO Nº. 3.213, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Habitação de
Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.206/2025
Data da Publicação: 15/10/2025 às 10:21
Nome
DECRETO Nº 3.206 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
1.022.189,54 (um milhão vinte e dois mil cento e
oitenta e nove reais e cinquenta e quatro
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.205/2025
Data da Publicação: 15/10/2025 às 10:20
Nome
DECRETO Nº 3.205 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e
quatro milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.204/2025
Data da Publicação: 15/10/2025 às 10:18
Nome
DECRETO Nº 3.204 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
11.541.000,00 (onze milhões quinhentos e quarenta
e um mil reais), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.203/2025
Data da Publicação: 15/10/2025 às 10:16
Nome
DECRETO Nº 3.203 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 4.392.290,04 (quatro milhões trezentos e
noventa e dois mil duzentos e noventa reais e
quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Lei Complementar Nº 3.478/2025
Data da Publicação: 15/10/2025 às 09:45
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.478, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.181, de 28
de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário
Municipal.
Lei Nº 3.477/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 10:01
Nome
LEI Nº 3.477, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública
para o Município de Ananindeua/PA, a
Associação Comunitária Quinta das
Carmitas.
Lei Nº 3.476/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 09:59
Nome
LEI Nº 3.476, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública para o
Municipio de Ananindeua/PA, o Instituto
Brasil Amazônia - IBRA e dá outras
providências
Lei Nº 3.475/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 09:56
Nome
LEI Nº 3.475, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a implementação do Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora no município
de Ananindeua, para o acolhimento provisório de
crianças e adolescentes afastados do convívio
familiar por decisão judicial, e dá outras providências.
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