Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.810/2025
Data da Publicação: 24/03/2025 às 10:52
Nome
DECRETO Nº. 2.810, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Proteção e Defesa Animal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.809/2025
Data da Publicação: 24/03/2025 às 10:51
Nome
DECRETO Nº 2.809 DE 21 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Regulamenta a concessão de benefício fiscal à sociedade
empresária SC2 SHOPPING PARA LTDA, conforme artigo
163 do Código Tributário do Município de Ananindeua.
Lei Nº 3.444/2025
Data da Publicação: 20/03/2025 às 13:44
Nome
LEI Nº 3.444, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Guarda
Civil Municipal de Ananindeua para Polícia Municipal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.806/2025
Data da Publicação: 20/03/2025 às 13:42
Nome
DECRETO Nº 2.806 de 19 de MARÇO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.805/2025
Data da Publicação: 20/03/2025 às 13:41
Nome
DECRETO Nº. 2.805, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Subprocuradora Geral do
Município de Ananindeua.
Decreto Nº 2.795/2025
Data da Publicação: 19/03/2025 às 09:35
Nome
DECRETO Nº 2.795, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede progressão funcional aos Agentes Municipais
de Transporte e Trânsito de Ananindeua.
Decreto Nº 2.794/2025
Data da Publicação: 19/03/2025 às 09:34
Nome
DECRETO Nº 2.794 de 14 de MARÇO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.791/2025
Data da Publicação: 18/03/2025 às 09:06
Nome
DECRETO N° 2.791, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.790/2025
Data da Publicação: 18/03/2025 às 09:05
Nome
DECRETO N° 2.790/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Declaro de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, com regularização de propriedade,
imissão de posse e demais direitos relativos, a área
urbana descrita no presente Decreto, situado no
Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.784/2025
Data da Publicação: 18/03/2025 às 09:03
Nome
DECRETO Nº 2.784 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Tributária Incentivada “Concilia Anain”, no
âmbito do Município de Ananindeua, em
parceria com o TJPA.
Decreto Nº 2.787/2025
Data da Publicação: 17/03/2025 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 2.787, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.734, de 21 de
fevereiro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona.
Decreto Nº 2.781/2025
Data da Publicação: 12/03/2025 às 10:51
Nome
DECRETO Nº 2.781 de 10 de MARÇO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.780/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 2.780 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.779/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 2.779 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.774/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:09
Nome
DECRETO Nº 2.774 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Secretaria
Extraordinária de Enfrentamento às Mudança
Climáticas – SEMC+, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$1.598.756,00 (Um milhão quinhentos e
noventa e oito mil setecentos e cinquenta e seis
reais), para o integral cumprimento da Lei nº
3.415.
Decreto Nº 2.772/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 2.772 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
da Juventude – SEJUVE, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil
reais), para o integral cumprimento da Lei nº
3.429.
Decreto Nº 2.771/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 2.771 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Lazer e Turismo - SELTUR, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 982.000,00 (novecentos e
oitenta e dois mil reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.425.
Decreto Nº 2.770/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:06
Nome
DECRETO Nº 2.770 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria Direitos Humanos – SECDH,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no valor de R$ 898.756,00
(Oitocentos e noventa e oito mil setecentos e
cinquenta e seis reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.427.
Decreto Nº 2.769/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:05
Nome
DECRETO Nº 2.769 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Escola de.
Governança Pública de Ananindeua - EGPA,
entidade de direito público, constituída sob a
forma de autarquia, crédito especial no valor de
R$ 1.098.756,00 (um milhão noventa e oito mil
setecentos e cinquenta e seis reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.422.
Decreto Nº 2.768/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº 2.768 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Secretaria
de Proteção e Defesa Animal - SEMPA, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito especial no valor de R$ 1.031.756,00 (um
milhão trinta e um mil setecentos e cinquenta e
seis reais), para o integral cumprimento da Lei nº
3.417.
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