Leis e Decretos
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Lei Nº 3.453/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:17
Nome
LEI Nº 3.453, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a titularidade e a forma de prestação dos
serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Município de Ananindeua/PA, e
dá outras providências.
Lei Nº 3.452/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:15
Nome
LEI Nº 3.452, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 3.451/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:14
Nome
LEI Nº 3.451, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos
dos servidores públicos efetivos ativos, inativos
e pensionistas, integrantes do Poder Executivo
Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Complementar Nº 3.450/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:09
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.450, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação
devido aos servidores públicos efetivos da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.449/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:08
Nome
LEI Nº 3.449, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação do Programa "Cuidar Ananin" no
âmbito do Município de Ananindeua, que visa proporcionar
acolhimento e apoio a mães, pais e cuidadores designados
de pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.448/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:07
Nome
LEI N° 3.448, de 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Altera dispositivo da Lei nº. 2.231, de 24 de julho
de 2006, que dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Administrativa do Poder Executivo do
Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.447/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:06
Nome
LEI Nº 3.447, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre instituição de incentivo fiscal relativo ao
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN/ISS, para desenvolvimento do esporte amador,
ao fomento de projetos culturais, no âmbito do município
de Ananindeua-PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.844/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 12:05
Nome
DECRETO Nº 2.844 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito suplementar no valor de R$ 58.420.469,27
(cinquenta e oito milhões quatrocentos e vinte mil
quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e sete
centavos), para o integral cumprimento da Lei nº
3.445.
Decreto Nº 2.841/2025
Data da Publicação: 03/04/2025 às 08:20
Nome
DECRETO Nº 2.841, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do servidor ROMULO ALMEIDA SARMENTO para exercer a função de Corregedor Geral da Polícia Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 2.850/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:15
Nome
DECRETO Nº 2.850/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a Comissão encarregada de
planejar a implantação da Licença para
acompanhante de estudante PcD’s e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.837/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:14
Nome
DECRETO Nº. 2.837, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Diretor
Adjunto da Escola de Governança
Pública de Ananindeua.
Decreto Nº 2.836/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:13
Nome
DECRETO Nº 2.836 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.825/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:12
Nome
DECRETO Nº 2.825 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.824/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:08
Nome
DECRETO Nº 2.824 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.816/2025
Data da Publicação: 29/03/2025 às 09:58
Nome
DECRETO N.º 2.816 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o estágio de estudantes no
âmbito da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta de Ananindeua, seus
anexos e dá outras providências.
Lei Nº 3.445/2025
Data da Publicação: 28/03/2025 às 12:30
Nome
LEI N° 3.445, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Restabelece competências à Secretaria
Municipal de Saneamento e Infraestrutura;
altera a Lei nº. 2.231, de 24 de julho de 2006,
que “Dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Administrativa do Poder Executivo
do Município de Ananindeua” e a Lei nº. 2.666,
de 30 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a
criação da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos – SEURB”; e dá outras providências.
Decreto Nº 2.821/2025
Data da Publicação: 28/03/2025 às 12:28
Nome
DECRETO Nº 2.821 DE 27 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.818/2025
Data da Publicação: 27/03/2025 às 08:37
Nome
DECRETO Nº. 2.818, DE 26 MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação do Grupo
Gestor da PPP Educação Infantil em
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.817/2025
Data da Publicação: 25/03/2025 às 11:53
Nome
DECRETO Nº. 2.817, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal de
Habitação, e dá outras providências.
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