As fortes chuvas que vêm atingindo Ananindeua nos últimos dias têm deixado rastros de preocupação e, em muitos casos, prejuízos materiais e emocionais. Casas alagadas e famílias desalojadas pela força da água trazem à tona uma dúvida comum: quem tem direito ao aluguel social oferecido pelo município?

Para garantir proteção às famílias em momentos como esse, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT), segue o que determina o Decreto nº 319, de 21 de outubro de 2021, regulamentado com base na Lei Municipal nº 3.146, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do SUAS.

Concessão de Benefícios Eventuais.O que são os Benefícios Eventuais?

Os Benefícios Eventuais que fazem parte da política pública de Assistência Social e têm caráter temporário e emergencial. Eles são destinados às famílias que enfrentam situações inesperadas e não conseguem, sozinhas, lidar com as dificuldades provocadas por esses eventos, como desastres naturais, por exemplo.

Na prática, isso significa garantir condições mínimas de dignidade, como abrigo, alimentação, vestuário e, em casos específicos, o acesso ao aluguel social.

Quando o aluguel social é concedido?

De acordo com o Decreto nº 319, de 21 de outubro de 2021, o aluguel social é previsto para situações mais graves, quando há desabrigamento, ou seja, quando a família perde total ou parcialmente sua moradia ou precisa sair de casa por risco iminente, como:

• Alagamentos severos
• Desabamentos ou risco de desabamento
• Incêndios
• Deslizamentos
• Remoção de áreas de risco por determinação oficial

Nesses casos, o benefício pode ser concedido por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, após avaliação técnica.

O valor corresponde a 40% do salário mínimo, sendo pago diretamente para auxiliar no custeio de um novo local de moradia provisória.

Quem tem direito?

Para ter acesso ao aluguel social, a família precisa atender a critérios estabelecidos no decreto:

• Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo
• Residir em Ananindeua
• Apresentar laudo técnico da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros comprovando a situação de risco ou perda da moradia
• Passar por avaliação social realizada pela equipe técnica da SEMCAT
• Apresentar contrato de aluguel formalizado, com identificação das partes envolvidas
  
  

Além disso, o benefício é voltado exclusivamente para quem realmente não tem condições de resolver a situação por conta própria.

Equipes da SEMCAT estão em campo realizando visitas, levantamentos e atendimentos sociais. Famílias que não sofreram desabrigamento, que ainda têm condições seguras de permanecer em suas residências ou que possuem renda acima do limite estabelecido não se enquadram nos critérios para o aluguel social.

Também não têm direito pessoas que não comprovem residência no município ou que não apresentem a documentação necessária para avaliação.

Diante da situação emergencial provocada pelas chuvas, equipes da SEMCAT estão em campo realizando visitas, levantamentos e atendimentos sociais. As ações já contemplaram as comunidades Jardim América, Jiboia Branca, Levilândia, Ariri, Igarapé das Toras e Paraíso de Deus.

A secretária da SEMCAT, Francy Pereira, destacou a importância do olhar sensível neste momento.

“Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique desassistida. Estamos atuando de forma integrada, com responsabilidade e critérios técnicos, para que o benefício chegue a quem realmente precisa”, afirmou.

Coordenadora da Proteção Social Básica (PSB), Jessica Sousa.A coordenadora da Proteção Social Básica (PSB), Jessica Sousa, reforçou que o processo segue critérios claros, mas com atenção às particularidades de cada caso.

“Cada família tem uma história, e nosso trabalho é olhar para essas realidades com cuidado. A avaliação social é essencial para entender o grau de risco e vulnerabilidade, garantindo justiça na concessão dos benefícios”, explicou.

Mais do que um benefício, um recomeço

Para muitas famílias, o aluguel social representa mais do que um auxílio financeiro, é a chance de recomeçar com dignidade após perder quase tudo.

Assim, a SEMCAT orienta que as famílias procurem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para obter informações, esclarecer dúvidas e passar pela avaliação necessária quanto ao enquadramento nos critérios do benefício.