Nesses dois anos de gestão do prefeito doutor Daniel Santos, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Habitação municipal (Sehab) através do programa Ananindeua Legal já entregou mais de 22 mil títulos de propriedade em Ananindeua. O programa  tem o intuito de transformar o município em referência na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), entregando mais de 50 mil títulos até o fim da gestão. E hoje pela manhã o prefeito Doutor Daniel Santos participou de mais um voo inaugural com drone para iniciar o processo de regularização fundiária, na comunidade Pedreirinha, no bairro da Guanabara. 

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate à exclusão e à desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportuniza novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vive.

Atualmente, a equipe da Sehab tem em andamento de regularização fundiária os seguintes loteamentos, num total de 18 áreas: Comunidade Levilândia 486 lotes; Antônio Queiroz 405 lotes; Canabrava 227 lotes; Chico Mendes 68 lotes; Jaderlândia 3899 lotes; Jardim Helder Barbalho 186 lotes; José Araújo 260 lotes; loteamento Muralha 260 lotes; Machado de Assis 345 lotes; Maguariaçu (parte 2) 221 lotes; Fabio Figueiras 89 lotes; Malvinas II 156 lotes; Monte das Olivieras 357 lotes; Nova Jerusalém 168 lotes; Parque Vitória 349 lotes; Residencial Sapucaia 65 lotes; Santa Helena 109 lotes; Todos os Santos 445 lotes. Com isso, totaliza o número de 8.093 títulos que ainda serão entregues aos moradores. 

A regularização representa uma série de vantagens para os proprietários dos imóveis, garantindo segurança jurídica, facilitando na obtenção de financiamentos para melhorias e acesso aos serviços públicos da cidade.

Entenda o processo

Para realizar o mapeamento das áreas, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Sehab, adquiriu a tecnologia e softwares para que, com o uso de drone, dar celeridade ao programa de regularização fundiária e maior qualidade técnica. O uso do drone é um diferencial para a melhoria da gestão pública, pois faz a coleta de imagens para o sensoriamento remoto e fotogrametria, o que permite diminuir o tempo do trabalho em campo significativamente, o que na forma convencional da topografia levaria meses, e com o drone passa a ser dias.

Outra vantagem da tecnologia é a precisão dos dados que são coletados no levantamento, tornando os resultados finais muito mais confiáveis. Além disso, o equipamento oferece ainda a facilidade de acesso a locais de difícil alcance.

Após a primeira etapa, ocorre os trâmites dentro da secretaria de habitação, logo após começa a reunião inaugural com a população da área e em seguida o cadastramento delas. Depois disso, é feito a análise dos processos e a identificação dos lotes, que por fim, é gerado o título de propriedade para o morador.  Vale ressaltar ainda que a equipe da Sehab percorre cada imóvel para explicar aos moradores os benefícios desta regularização.