estrutura

Poder Executivo

• Prefeito Municipal: DR. DANIEL SANTOS
• Vice-Prefeito: HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE

Administração Direta Auxiliar

• Consultor Geral do Município: DANILO RIBEIRO ROCHA
• Ouvidora Geral do Município: EVERALDO NASCIMENTO SOUSA

Poder Legislativo (Mesa Diretora)

• Presidente: VANDERRAY LIMA DA SILVA (PSDB)
• Vice-Presidente: AURÉLIO ALVES JACINTO RODRIGUES (REPUBLICANOS)
• 1º Secretário: NATHALIA CAROLINA ALVES BEGOT (DC)
• 2º Secretário: LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS (PSB)
• 3º Secretário: DOUGLAS MARCOS SOUZA DIAS (PODEMOS)
• 4º Secretário: GEISIANE CHAGAS ATAIDE (REPUBLICANOS)

Atribuições da Secretaria

São funções do Gabinete do Prefeito, dentre outras:

• Prestar assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições;
• Organizar e executar a agenda especial de tomada de decisões de governo e compromissos rotineiros;
• Auxiliar o Chefe do Poder Executivo no monitoramento e avaliação da gestão municipal;
• Assessorar na interação com lideranças comunitárias e comunidade em geral;
• Recepcionar e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares;
• Planejar, coordenar e supervisionar atividades de comunicação social e imprensa;
• Organizar e coordenar os serviços de cerimonial;
• Redigir, registrar, fazer publicar e expedir os atos do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Atribuições da Secretaria

• Formular diretrizes e promover políticas visando à eliminação das discriminações que atingem à mulher;
• Criar instrumentos que assegurem a participação da mulher em todos os níveis da atividade municipal;
• Realizar campanhas educativas de combate e conscientização sobre a violência contra a mulher;
• Propor a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e estimular serviços de apoio;
• Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação que assegure e proteja os direitos da mulher;
• Receber denúncias relativas à questão da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes;
• Prestar assessoria ao Poder Executivo acompanhando a elaboração das políticas públicas.

Atribuições da Secretaria

• Assistir o Chefe do Poder Executivo em assuntos de defesa do patrimônio público, controle interno e auditoria;
• Assessorar órgãos municipais no cumprimento de obrigações junto aos órgãos fiscalizadores;
• Implantar e coordenar o sistema de auditoria e controle interno;
• Verificar a regularidade dos processos licitatórios, contratos e prestações de contas;
• Receber, identificar e apurar abusos e/ou omissões de servidores públicos municipais;
• Receber, encaminhar e apurar reclamações e queixas da população.

Atribuições da Secretaria

• Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município de Ananindeua;
• Prestar assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo;
• Organizar e manter os originais de leis, decretos, portarias e demais atos normativos;
• Redigir projetos de leis, decretos, regulamentos, contratos e pareceres jurídicos;
• Coordenar os processos de regularização fundiária e desapropriações;
• Zelar pelo controle da legalidade dos atos administrativos e participar de inquéritos.

Atribuições da Secretaria

• Atualizar e coordenar os sistemas municipais de planejamento, orçamento e finanças;
• Promover e coordenar a formulação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal;
• Coordenar a formulação de instrumentos (PPA, LDO e LOA);
• Coordenar a realização do balanço anual da gestão municipal;
• Processar a despesa e manter os registros contábeis da administração financeira;
• Efetuar a guarda e movimentação dos recursos financeiros da Fazenda Municipal.

Atribuições da Secretaria

• Formular, executar e avaliar políticas para modernização da gestão administrativa;
• Desenvolver e implementar o sistema de gestão de recursos humanos do Município;
• Executar atividades relativas ao recrutamento, seleção, avaliação e sistemas de carreira;
• Elaborar folhas de pagamento e atividades relativas a direitos e deveres dos servidores;
• Executar tombamento, registro e inventário dos bens patrimoniais;
• Editar o Diário Oficial do Município e formular normas de compras.

Atribuições da Secretaria

• Formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, cultura, esporte e lazer;
• Administrar a infraestrutura física das unidades da rede pública municipal de ensino;
• Promover e supervisionar programas de qualificação e valorização dos profissionais de ensino;
• Planejar e executar ações de alimentação escolar, transporte e material didático;
• Coordenar a execução de programas municipais decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais.

Atribuições da Secretaria

• Formar quadros técnicos-políticos no âmbito do Município de Ananindeua;
• Assessorar o Prefeito na formação técnico política de quadros de Alta Direção e gestores;
• Dirigir e executar atividades que visem a melhoria da participação política e cidadã dos movimentos sociais;
• Promover a melhoria do padrão de serviços prestados pelos servidores municipais;
• Coordenar a concessão de bolsa de estudos aos servidores municipais para cursos de extensão e pós-graduação.

Atribuições da Secretaria

• Formular, promover e avaliar as políticas públicas para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico;
• Coordenar programas visando a geração de emprego e renda através do fomento ao empreendedorismo;
• Promover estudos sobre as potencialidades econômicas e turísticas do Município;
• Incentivar a instalação de unidades produtivas (indústria, comércio, agronegócio, pesca);
• Desenvolver programas para a alfabetização, capacitação e inclusão de pescadores artesanais.

Atribuições da Secretaria

• Desenvolver programas para o treinamento e inserção do cidadão no mercado de trabalho e apoio ao SINE;
• Formular, executar e avaliar o Sistema Municipal de Proteção Sócio-assistencial (SUAS);
• Amparar e proteger pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social;
• Executar programas de fortalecimento da Cidadania e mediação de conflitos;
• Promover o combate à exploração sexual e ao tráfico de seres humanos, prestando assistência social.

Atribuições da Secretaria

• Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas municipais de cultura;
• Proteger o patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;
• Promover eventos e a capacitação de recursos humanos destinados à cultura popular;
• Desenvolver a cultura como fator de reintegração social para crianças e jovens em situação de risco;
• Articular ações de transversalidade da cultura no âmbito das políticas públicas.

Atribuições da Secretaria

• Formular e executar a política fiscal e tributária do município;
• Planejar e executar o lançamento, cobrança e arrecadação de tributos;
• Executar a cobrança extrajudicial e judicial (com a Procuradoria) da Dívida Ativa do Município;
• Exercer fiscalização e tomada de contas de órgãos com competência de arrecadação;
• Apoiar a SEPOF na elaboração das demonstrações contábeis e prestações de contas do Município.

Atribuições da Secretaria

• Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Habitação;
• Coordenar projetos que visem o acesso à moradia digna aos habitantes, priorizando famílias de baixa renda;
• Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação;
• Estimular a participação da iniciativa privada na produção habitacional;
• Promover a difusão de processos tecnológicos para melhoria da qualidade e redução de custos de moradias.

Atribuições da Secretaria

• Formular e executar a Política Municipal de Convivência Cidadã e segurança dos cidadãos;
• Planejar e coordenar as atividades da Guarda Municipal, Defesa Civil e do Trânsito Municipal;
• Coordenar, em parceria com os órgãos estaduais e federais, ações de segurança pública e resposta a calamidades;
• Proteger servidores, bens, serviços e instalações municipais;
• Desenvolver campanhas educativas de trânsito e programas de prevenção à violência urbana.

Atribuições da Secretaria

• Formular e executar a Política Municipal de Meio Ambiente para a conservação e o uso sustentável dos recursos;
• Coordenar as atividades de licenciamento ambiental e fiscalização de empreendimentos poluidores;
• Administrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente e as unidades de conservação;
• Promover serviços de arborização e ajardinamento de praças e parques públicos;
• Monitorar projetos de educação ambiental.

Atribuições da Secretaria

• Formular, coordenar, executar e acompanhar as políticas públicas municipais de esporte;
• Desenvolver programas sociais destinados ao fomento do esporte e inclusão social;
• Promover eventos esportivos voltados para a comunidade, idosos e portadores de necessidades especiais;
• Apoiar o jovem atleta no âmbito do esporte educacional e de rendimento;
• Fomentar o associativismo esportivo e parceria com entidades públicas e ONGs.

Atribuições da Secretaria

• Executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, os projetos e obras da Administração Municipal;
• Atualizar e fiscalizar o Plano Diretor Urbano (PDU) e o parcelamento do solo;
• Expedir licenças para a execução de obras públicas e particulares;
• Coordenar projetos de saneamento básico, drenagem urbana, pavimentação e iluminação pública;
• Gerenciar convênios para execução de obras estruturantes.

Atribuições da Secretaria

• Remoção de resíduos domiciliares, comerciais e de materiais de varredura;
• Remoção de restos de poda, entulhos e animais mortos;
• Limpeza de escadarias, passagens, monumentos e áreas públicas;
• Raspagem e capinação do leito das ruas, desobstrução de bueiros e galerias;
• Destinação final dos resíduos para aterros sanitários.

Atribuições da Secretaria

• Formular e executar a Política Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana;
• Planejar a sinalização, organização e fiscalização do trânsito local;
• Regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte público concedidos e permitidos;
• Coordenar campanhas educativas objetivando a redução de acidentes;
• Atuar em parceria com o Governo do Estado e prefeituras da Região Metropolitana em projetos de transporte.

Atribuições da Secretaria

• Formular e executar a política de saúde municipal, gerindo o SUS em nível local;
• Administrar a infraestrutura física das unidades da rede oficial de saúde;
• Coordenar programas de saúde e assistência familiar e escolar;
• Fiscalizar e realizar a vigilância sanitária, exercendo o poder de polícia em higiene pública;
• Combater e controlar zoonoses e vetores.

Atribuições da Secretaria

• Analisar e sugerir a criação de regras e fluxos sobre licitações e contratos para o Executivo;
• Processar e administrar a organização das licitações em todas as modalidades demandadas pelo município;
• Executar pesquisas de preços, elaboração de termos de referência e minutas de edital;
• Coordenar e capacitar agentes de contratação do Município.

Atribuições da Secretaria

• Apoiar os pescadores artesanais e desenvolvimento da agricultura familiar;
• Estimular o mapeamento e aproveitamento sustentável de rios e recursos pesqueiros;
• Criar programas de alfabetização, capacitação e educação ambiental para pescadores;
• Incentivar a eficiência e crescimento da pesca industrial local;
• Implantar infraestruturas de apoio à produção e circulação do pescado.

Atribuições da Secretaria

• Planejar e implementar a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e créditos de carbono;
• Promover políticas públicas de resiliência ambiental e adaptação infraestrutural;
• Estruturar o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos e esgoto;
• Coordenar e integrar ações de licenciamento ambiental e compensações;
• Monitorar a redução de emissões de gases de efeito estufa do Município.

Atribuições da Secretaria

• Resgatar e recuperar animais em risco, vítimas de crueldades ou abandono;
• Promover o controle populacional, saúde e bem-estar de cães e gatos;
• Promover programas contínuos de educação ambiental e posse responsável;
• Criar e atualizar política de registro de identificação animal no município;
• Fiscalizar e regular a criação e o uso de animais em área urbana.

Atribuições da Secretaria

• Formular, executar e desenvolver políticas municipais de lazer e turismo;
• Fortalecer arranjos produtivos e fomentar o potencial turístico de Ananindeua;
• Promover infraestrutura, prestação de serviços e campanhas de marketing turístico;
• Realizar e apoiar atividades sociais que potencializem a inclusão e o lazer comunitário;
• Gerenciar o controle de qualidade dos serviços e registros empresariais turísticos.

Atribuições da Secretaria

• Promover e executar políticas de defesa inalienável da cidadania e da igualdade de direitos;
• Coordenar ações de defesa da criança e do adolescente (contra o abuso e exploração);
• Planejar inclusão da pessoa com deficiência e proteção às pessoas idosas e migrantes;
• Coordenar políticas de igualdade racial e defesa das pessoas LGBTQIA+;
• Combater ativamente o trabalho escravo e o trabalho infantil.

Atribuições da Secretaria

• Promover o desenvolvimento de políticas públicas para a juventude;
• Fomentar e executar projetos socioculturais com foco nos jovens da cidade;
• Assessorar as ações de inserção técnica, esportiva e cultural da população jovem;
• Articular convênios e apoio financeiro para programas formativos transversais da juventude.

Atribuições do Instituto

• Arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio previdenciário;
• Garantir proventos de aposentadoria, pensões e outros benefícios aos servidores;
• Promover o atendimento e conceder benefícios a todos os seus segurados e dependentes;
• Assegurar a sustentabilidade atuarial e o bem-estar social dos contribuintes municipais.

Atribuições da Fundação

• Contribuir para o fortalecimento da política pública municipal de desenvolvimento cultural;
• Gerir, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico de sua responsabilidade;
• Incentivar intercâmbio de conhecimento e o desenvolvimento de novas expressões de arte;
• Fomentar programações ao ar livre (artes cênicas, música, artes plásticas e literatura);
• Experimentar novos processos criativos da cultura amazônica local.

Atribuições do Órgão

• Planejar e ofertar programas de qualificação e aperfeiçoamento a servidores públicos municipais;
• Fortalecer a capacidade institucional oferecendo cursos regulares e de pós-graduação;
• Coordenar cursos que servem de requisito para ingresso no serviço público municipal;
• Fomentar pesquisa acadêmica e cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais;
• Conceder bolsas de estudo de especialização, mestrado e doutorado aos servidores.