Leis e Decretos
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Lei Nº 3.482/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:14
Nome
LEI Nº 3.482, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 2.480, de 05 de janeiro de 2011 que
dispõe sobre o Código de Obras e Edificações públicas
ou particulares no município de Ananindeua, e inclui
dispositivo regulador para uso habitacional em
empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Lei Nº 3.480/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:12
Nome
LEI Nº 3.480, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação de cargo no Gabinete do
Prefeito Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências
Lei Nº 3.479/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:11
Nome
LEI Nº 3.479, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do
Brasil S.A., e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 3.481/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:10
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.481, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº
2.586 de 03 de setembro de 2012, que atualiza e
consolida a legislação previdenciária do município de
Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 3.226/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:09
Nome
DECRETO Nº 3.226, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.168, de 23 de
setembro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona
Decreto Nº 3.225/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:08
Nome
DECRETO Nº. 3.225, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração, em razão
do falecimento, do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de
Esporte de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.222/2025
Data da Publicação: 21/10/2025 às 12:02
Nome
DECRETO Nº. 3.222, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 3.219/2025
Data da Publicação: 18/10/2025 às 13:48
Nome
DECRETO Nº. 3.219, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências
Decreto Nº 3.218/2025
Data da Publicação: 18/10/2025 às 13:46
Nome
DECRETO Nº. 3.218, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua, e dá outras
providências
Decreto Nº 3.216/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:41
Nome
DECRETO Nº. 3.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Habitação de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.215/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:40
Nome
DECRETO Nº. 3.215, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 3.214/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:39
Nome
DECRETO Nº. 3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua
Decreto Nº 3.213/2025
Data da Publicação: 16/10/2025 às 08:38
Nome
DECRETO Nº. 3.213, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Habitação de
Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Complementar Nº 3.478/2025
Data da Publicação: 15/10/2025 às 09:45
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.478, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.181, de 28
de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário
Municipal.
Lei Nº 3.477/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 10:01
Nome
LEI Nº 3.477, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública
para o Município de Ananindeua/PA, a
Associação Comunitária Quinta das
Carmitas.
Lei Nº 3.476/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 09:59
Nome
LEI Nº 3.476, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública para o
Municipio de Ananindeua/PA, o Instituto
Brasil Amazônia - IBRA e dá outras
providências
Lei Nº 3.475/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 09:56
Nome
LEI Nº 3.475, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a implementação do Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora no município
de Ananindeua, para o acolhimento provisório de
crianças e adolescentes afastados do convívio
familiar por decisão judicial, e dá outras providências.
Lei Nº 3.474/2025
Data da Publicação: 10/10/2025 às 09:55
Nome
LEI Nº 3.474 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa Municipal “Semente
Empreendedora” para participantes de cursos de
capacitação, revoga a Lei Municipal nº 3.467, de 13 de
agosto de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.200/2025
Data da Publicação: 08/10/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº. 3.200, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Proteção e Defesa Civil-SEPDEC, e dá outras providências.
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