Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.294/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:35
Nome
DECRETO Nº 3.294 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
856.000,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.293/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:34
Nome
DECRETO Nº 3.293 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no de R$ 234.158,10 (duzentos e
trinta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais e
dez centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.291/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:32
Nome
DECRETO Nº 3.291 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
3.591.521,57 (três milhões quinhentos e noventa e
um mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e
sete centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.288/2025
Data da Publicação: 28/11/2025 às 10:21
Nome
DECRETO Nº. 3.288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de servidor
municipal com fulcro no Art. 198, § 2º,
da Lei Municipal nº 2.177/2005 e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.285/2025
Data da Publicação: 26/11/2025 às 11:53
Nome
DECRETO N° 3.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.280/2025
Data da Publicação: 21/11/2025 às 11:31
Nome
DECRETO Nº 3.280 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.275/2025
Data da Publicação: 17/11/2025 às 09:13
Nome
DECRETO Nº. 3.275, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
Decreto Nº 3.276/2025
Data da Publicação: 17/11/2025 às 08:27
Nome
DECRETO Nº 3.276, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão de
servidor efetivo municipal para a Prefeitura
Municipal de Ponta de Pedras - PA, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.271/2025
Data da Publicação: 14/11/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 3.271 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
57.688.750,00 (cinquenta e sete milhões
seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e
cinquenta reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.272/2025
Data da Publicação: 14/11/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 3.272 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
926.930,25 (novecentos e vinte e seis mil
novecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.270/2025
Data da Publicação: 14/11/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 3.270 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.269/2025
Data da Publicação: 14/11/2025 às 11:25
Nome
DECRETO Nº 3.269 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
2.989.141,06 (dois milhões novecentos e oitenta e
nove mil cento e quarenta e um reais e seis
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.268/2025
Data da Publicação: 14/11/2025 às 11:24
Nome
DECRETO Nº 3.268 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
4.534.962,00 (quatro milhões quinhentos e trinta e
quatro mil novecentos e sessenta e dois reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.267/2025
Data da Publicação: 14/11/2025 às 11:23
Nome
DECRETO Nº 3.267 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
12.362.268,21 (doze milhões trezentos e sessenta e
dois mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e um
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.266/2025
Data da Publicação: 14/11/2025 às 11:21
Nome
DECRETO Nº 3.266 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
10.200,00 (dez mil e duzentos reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.363/2025
Data da Publicação: 13/11/2025 às 12:21
Nome
DECRETO Nº. 3.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 2.749, de 24 de fevereiro de
2025, que “Divulga os dias de feriados nacionais,
estaduais e municipais, e estabelece os dias de
ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Decreto Nº 3.259/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 12:18
Nome
DECRETO Nº 3.259, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para exercer cargo efetivo.
Lei Nº 3.488/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 08:59
Nome
LEI Nº 3.488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de
Ananindeua do Programa “No Corre”, que oferta
serviços de estética e cuidados pessoais a feirantes e
ambulantes por meio de salão de beleza móvel, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.487/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 08:57
Nome
LEI Nº 3.487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
institui o Programa Municipal “Auxílio Ambulante”,
destinado ao apoio financeiro a trabalhadores
autônomos que atuam nas ruas ou pontos fixos no
município de Ananindeua, e dá outras providências
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