Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.611/2026
Data da Publicação: 27/04/2026 às 15:39
Nome
DECRETO Nº 3.611 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor
efetivo municipal para o Tribunal de
Justiça do Estado do Pará, e dá
outras providências.
Republicação de Decreto Nº 3.614/2026
Data da Publicação: 27/04/2026 às 15:36
Nome
DECRETO Nº. 3.614, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação para responder,
interinamente, pelo cargo de Agente
Político
de Secretária Adjunta da
Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 3.615/2026
Data da Publicação: 27/04/2026 às 15:34
Nome
DECRETO Nº. 3.615, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias à
Secretária Adjunta de Gestão de
Políticas em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde de Ananindeua
Decreto Nº 3.613/2026
Data da Publicação: 27/04/2026 às 15:32
Nome
DECRETO Nº. 3.613, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo
de férias da Secretária Adjunta da
Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua
Decreto Nº 3.597/2026
Data da Publicação: 20/04/2026 às 10:02
Nome
DECRETO Nº 3.597, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Declara Situação de Emergência Nível II
no município de Ananindeua nas áreas
urbana e insular afetadas por
Alagamentos (COBRADE 1.2.1.0.0),
conforme Portaria nº 260, de 02 de
fevereiro de 2022 – MDR e Portaria nº
3.646/2022 – MDR.
Decreto Nº 3.595/2026
Data da Publicação: 18/04/2026 às 10:01
Nome
DECRETO Nº 3.595, DE 18 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Torna sem efeito a Portaria nº 260/2026 - GAB/SEMED, de 16 de abril de 2026,
publicada no D.O.M nº 4.787, de 17 de abril de 2026.
Decreto Nº 3.594/2026
Data da Publicação: 18/04/2026 às 09:59
Nome
DECRETO Nº 3.594, DE 18 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre admissão de pessoal no âmbito da
Rede Municipal de Ensino de Ananindeua.
Decreto Nº 3.593/2026
Data da Publicação: 17/04/2026 às 15:28
Nome
DECRETO Nº. 3.593, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito exoneração da
Secretária Adjunta de Gestão de Políticas em
Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua
Lei Nº 3.507/2026
Data da Publicação: 17/04/2026 às 10:40
Nome
LEI Nº 3.507, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.465,
de 27 de junho de 2025, que cria a Agência
Municipal Reguladora de Água e Esgoto de
Ananindeua - ARMAN, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.582/2026
Data da Publicação: 13/04/2026 às 09:44
Nome
DECRETO Nº. 3.582, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Direitos Humanos de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.579/2026
Data da Publicação: 10/04/2026 às 14:09
Nome
DECRETO Nº. 3.579, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Secretária Adjunta de Gestão
Administrativa da Secretaria
Municipal de Saúde Ananindeua
Decreto Nº 3.575/2026
Data da Publicação: 09/04/2026 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 3.575, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Acata e homologa, para que produza efeito jurídico e
disciplinar, parecer jurídico da Procuradoria Geral do
Município de Ananindeua, no âmbito da Secretaria
Municipal de Segurança e defesa Social – SESDS
Decreto Nº 3.576/2026
Data da Publicação: 09/04/2026 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 3.576, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.226, de 23 de
outubro de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 3.570/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:28
Nome
DECRETO Nº. 3.570, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal da Juventude de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.569/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:27
Nome
DECRETO Nº. 3.569, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito a nomeação da
Controladora Geral do Município de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.568/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 16:26
Nome
DECRETO Nº. 3.568, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Controlador
Geral do Município de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.572/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 3.572, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária Interina
da Secretaria Municipal de Saneamento e
Infraestrutura de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.571/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:47
Nome
DECRETO Nº 3.571, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal de Saneamento
e Infraestrutura do Município de Ananindeua
Republicação de Decreto Nº 3.572/2026
Data da Publicação: 07/04/2026 às 09:42
Nome
DECRETO Nº 3.572, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária Interina da
Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura
de Ananindeua, e dá outras providências.
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