Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.123/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:36
Nome
DECRETO Nº 3.123 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 1.378.482,53 (um milhão trezentos e setenta
e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e
cinquenta e três centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.122/2025
Data da Publicação: 01/09/2025 às 13:33
Nome
DECRETO Nº 3.122 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 122.900,00
(cento e vinte e dois mil e novecentos reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.120/2025
Data da Publicação: 31/08/2025 às 09:22
Nome
DECRETO Nº. 3.120, DE 31 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias
no Municipio de Ananindeua
Decreto Nº 3.117/2025
Data da Publicação: 29/08/2025 às 09:21
Nome
DECRETO Nº. 3.117, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e
Finanças do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.114/2025
Data da Publicação: 28/08/2025 às 10:59
Nome
DECRETO Nº. 3114, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.716,
de 18 de fevereiro de 2025.
Decreto Nº 3.111/2025
Data da Publicação: 26/08/2025 às 10:58
Nome
DECRETO Nº 3.111, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Adjunto de Administração Tributária, na
forma da Lei Orgânica da Administração
Tributária nº 2.799, de 22 de setembro
de 2016
Decreto Nº 3.110/2025
Data da Publicação: 25/08/2025 às 11:13
Nome
DECRETO Nº 3.110, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Regulamenta a Lei n.º 3.467, de 13 de agosto de 2025,
que instituiu o Programa Municipal Semente
Empreendedora, destinado à concessão de apoio
financeiro no âmbito dos cursos “Doces que Encantam”,
a título de incentivo não reembolsável, no âmbito do
município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.107/2025
Data da Publicação: 22/08/2025 às 09:20
Nome
DECRETO Nº 3.107, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Concede promoção aos Auditores Fiscais de
Receitas Municipais de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.106/2025
Data da Publicação: 22/08/2025 às 09:19
Nome
DECRETO Nº 3.106, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Concede promoção aos Auditores Fiscais de
Receitas Municipais de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.105/2025
Data da Publicação: 22/08/2025 às 09:17
Nome
DECRETO Nº 3.105, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Concede promoção aos Auditores Fiscais de
Receitas Municipais de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.099/2025
Data da Publicação: 21/08/2025 às 08:30
Nome
DECRETO N° 3.099, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Decreto Nº 3.098/2025
Data da Publicação: 21/08/2025 às 08:28
Nome
DECRETO N° 3.098, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável o
servidor efetivo municipal e dá outras providências.
Decreto Nº 3.095/2025
Data da Publicação: 20/08/2025 às 14:06
Nome
DECRETO Nº. 3.095, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças
Decreto Nº 3.096/2025
Data da Publicação: 20/08/2025 às 09:48
Nome
DECRETO Nº 3.096 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 522.495,00 (quinhentos e vinte e dois mil
quatrocentos e noventa e cinco reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.095/2025
Data da Publicação: 20/08/2025 às 08:26
Nome
DECRETO Nº. 3.095, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
Lei Nº 3.468/2025
Data da Publicação: 19/08/2025 às 10:41
Nome
LEI Nº 3.468 , DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 3.420, de 29 de
novembro de 2024, que institui a Política Municipal
de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e
Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Provenientes do Desmatamento e da Degradação
Florestal, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.093/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 13:55
Nome
DECRETO Nº 3.093, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para a
Secretaria de Estado de Saúde
Pública do Pará, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.085/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 10:50
Nome
DECRETO Nº 3.085 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 1.083.407,08 (um milhão oitenta e três mil
quatrocentos e sete reais e oito centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.086/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 10:49
Nome
DECRETO Nº 3.086 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 6.098.773,42 (seis milhões noventa e oito mil
setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.088/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 10:44
Nome
DECRETO Nº 3.088 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e
Trabalho, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no de
R$ 2.975.000,00 (dois milhões novecentos e
setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
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