Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.845/2025
Data da Publicação: 04/04/2025 às 11:53
Nome
DECRETO Nº 2.845 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 30.817.000,00 (trinta milhões oitocentos e
dezessete mil reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.841/2025
Data da Publicação: 03/04/2025 às 08:20
Nome
DECRETO Nº 2.841, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do servidor ROMULO ALMEIDA SARMENTO para exercer a função de Corregedor Geral da Polícia Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 2.840/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 11:52
Nome
DECRETO Nº 2.840 DE 02 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor R$ 337.446,30 (trezentos e trinta e sete mil
quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.850/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:15
Nome
DECRETO Nº 2.850/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a Comissão encarregada de
planejar a implantação da Licença para
acompanhante de estudante PcD’s e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.837/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:14
Nome
DECRETO Nº. 2.837, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Diretor
Adjunto da Escola de Governança
Pública de Ananindeua.
Decreto Nº 2.836/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:13
Nome
DECRETO Nº 2.836 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.825/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:12
Nome
DECRETO Nº 2.825 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.824/2025
Data da Publicação: 02/04/2025 às 09:08
Nome
DECRETO Nº 2.824 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.835/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:51
Nome
DECRETO Nº 2.835 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.834/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:50
Nome
DECRETO Nº 2.834 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 679.024,40 (seiscentos e setenta e nove mil e
vinte e quatro reais e quarenta centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.833/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:31
Nome
DECRETO Nº 2.833 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 634.492,64 (seiscentos e trinta e quatro mil
quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e
quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.832/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:29
Nome
DECRETO Nº 2.832 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de
R$ 977.318,21 (novecentos e setenta e sete mil
trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.831/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 2.831 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 2.223.393,38 (dois milhões
duzentos e vinte e três mil trezentos e noventa e
três reais e trinta e oito centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.830/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.830 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 5.323.066,98 (cinco milhões trezentos e vinte e
três mil e sessenta e seis reais e noventa e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.829/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:25
Nome
DECRETO Nº 2.829 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 507.376,73 (quinhentos e sete mil trezentos e
setenta e seis reais e setenta e três centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.828/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:24
Nome
DECRETO Nº 2.828 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no valor de R$ 735.500,00
(setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.827/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:23
Nome
DECRETO Nº 2.827 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 10.002.795,00 (dez milhões
dois mil setecentos e noventa e cinco reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.826/2025
Data da Publicação: 01/04/2025 às 11:20
Nome
DECRETO Nº 2.826 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 12.354.428,16 (doze milhões trezentos e
cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito
reais e dezesseis centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.816/2025
Data da Publicação: 29/03/2025 às 09:58
Nome
DECRETO N.º 2.816 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o estágio de estudantes no
âmbito da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta de Ananindeua, seus
anexos e dá outras providências.
Lei Nº 3.445/2025
Data da Publicação: 28/03/2025 às 12:30
Nome
LEI N° 3.445, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Restabelece competências à Secretaria
Municipal de Saneamento e Infraestrutura;
altera a Lei nº. 2.231, de 24 de julho de 2006,
que “Dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Administrativa do Poder Executivo
do Município de Ananindeua” e a Lei nº. 2.666,
de 30 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a
criação da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos – SEURB”; e dá outras providências.
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