Leis e Decretos
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Lei Nº 3.461/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:39
Nome
LEI Nº 3.461, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Descrição
Altera dispositivos da Lei n°3.422, de 27 de
dezembro de 2024 que criou a Escola de
Governança Pública de Ananindeua e instituiu o
Fundo de Inovação e apoio a Pesquisa –
FUNIPE, e dá outras providências.
Lei Nº 3.460/2025
Data da Publicação: 21/05/2025 às 11:37
Nome
LEI Nº 3.460, DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.177, de 07 de
dezembro de 2005, institui o novo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.931/2025
Data da Publicação: 19/05/2025 às 13:03
Nome
DECRETO Nº 2.931 de 19 de maio de 2025
Descrição
Dispõe sobre as atualizaçãoes na
composição dos representantes do Poder
Executivo Municipal no Conselho Municipal
de Política Cultural – CMPC, para exercício
de mandato no biênio 2024/2025.
Decreto Nº 2.928/2025
Data da Publicação: 16/05/2025 às 12:34
Nome
DECRETO Nº. 2.928, DE 16 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral da
Subprefeitura do Lado Sul, e dá outras
providências.
Republicação de Decreto Nº 2.918/2025
Data da Publicação: 14/05/2025 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 2.918, DE 14 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a atualização do Decreto nº 15.475, de 22
de maio de 2013, que institui o Fórum Municipal de
Educação do Município de Ananindeua – FMEA, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.918/2025
Data da Publicação: 14/05/2025 às 09:30
Nome
DECRETO Nº 2.918, DE 14 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a atualização do Decreto nº 15.475, de 22
de maio de 2013, que institui o Fórum Municipal de
Educação do Município de Ananindeua – FMEA, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.459/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:30
Nome
LEI Nº 3.459, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Reconhece como de Utilidade Pública para o
Município de Ananindeua/PA, o Instituto
Sociocultural, Educacional e Ambiental (ISEAM).
Lei Nº 3.458/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:28
Nome
LEI Nº 3.458, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui o "Projeto Semente de Ananin", que
dispõe sobre a promoção e preservação do
meio ambiente e educação histórico-ambiental
por meio do plantio de mudas de árvore de
Ananin em Escolas, Praças e Prédios Públicos
no município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.457/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:27
Nome
LEI Nº 3.457, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o dia Municipal de erradicação do
Trabalho Infantil e a utilização do CATAVENTO
de cinco pontas, como símbolo oficial do
Combate a esta prática no âmbito do Município
de Ananindeua, nas condições que especifica
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.909/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 2.909 de 05 de maio de 2025
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social para o 2º Quadrimestre
do Exercício de 2025 e dá outras providências
Lei Nº 3.446/2025
Data da Publicação: 05/05/2025 às 08:24
Nome
LEI Nº 3.446, DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo
Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com
encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará,
e dá outras providências.
Lei Nº 3.456/2025
Data da Publicação: 30/04/2025 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.456, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o reajuste no vencimento base
dos servidores pertencentes ao Grupo
Magistério, nos termos em que preceitua a Lei
Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.898/2025
Data da Publicação: 25/04/2025 às 09:15
Nome
DECRETO Nº. 2.898, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Nomeia os membros do colegiado do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, para o biênio 2025/2027, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.895/2025
Data da Publicação: 25/04/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº 2.895, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Estado
Pará, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.892/2025
Data da Publicação: 23/04/2025 às 14:11
Nome
DECRETO Nº 2.892 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a Corregedoria de Administração
Tributária, na forma da Lei Orgânica da
Administração Tributária nº 2.799, de 22 de
setembro de 2016.
Republicação de Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:54
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de
Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.455/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.455, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.121, de 22
de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Nº 3.454/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:51
Nome
LEI N° 3.454, de 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Institui a “Gratificação de Coleta de
Resíduos - GCOR” no âmbito da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.887/2025
Data da Publicação: 16/04/2025 às 09:50
Nome
DECRETO N°. 2.887, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da
Secretária Executiva do Conselho Municipal de
Educação - CME/Ananindeua para a Gestão do biênio
2025/2027, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.882/2025
Data da Publicação: 15/04/2025 às 11:56
Nome
DECRETO Nº 2.882 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 646.775,21 (seiscentos e quarenta e seis mil
setecentos e setenta e cinco reais e vinte e um
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
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