Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.363/2025
Data da Publicação: 13/11/2025 às 12:21
Nome
DECRETO Nº. 3.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 2.749, de 24 de fevereiro de
2025, que “Divulga os dias de feriados nacionais,
estaduais e municipais, e estabelece os dias de
ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Decreto Nº 3.259/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 12:18
Nome
DECRETO Nº 3.259, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para exercer cargo efetivo.
Lei Nº 3.488/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 08:59
Nome
LEI Nº 3.488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de
Ananindeua do Programa “No Corre”, que oferta
serviços de estética e cuidados pessoais a feirantes e
ambulantes por meio de salão de beleza móvel, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.487/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 08:57
Nome
LEI Nº 3.487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
institui o Programa Municipal “Auxílio Ambulante”,
destinado ao apoio financeiro a trabalhadores
autônomos que atuam nas ruas ou pontos fixos no
município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 3.256/2025
Data da Publicação: 06/11/2025 às 08:43
Nome
DECRETO Nº. 3.256, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias do Secretário Adjunto de Gestão
Administrativa da Secretaria de Gestão
Fazendária do Município de Ananindeua
Lei Nº 3.486/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:23
Nome
LEI Nº 3.486, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Reconhece o evento religioso “ Via-Sacra ”, encenado todos os
anos pelo Grupo Teatral SHALOM, pertencente a Paróquia do
Sagrado Coração de Jesus, na comunidade do Conjunto Júlia
Seffer em Ananindeua - Pará, como patrimônio Cultural/Imaterial
do município de Ananindeua-PA, incluindo essa celebração no
calendário oficial de datas comemorativas do município de
Ananindeua, estado do Pará.
Lei Nº 3.485/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:22
Nome
LEI Nº 3.485, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Cria no calendário do município o “Dia Municipal da Capoeira” e
dá outras providências.
Lei Nº 3.484/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:20
Nome
LEI Nº 3.484, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Reconhece de utilidade pública para o município de Ananindeua,
a “ Associação dos Moradores e Amigos da Bom Sossego -AMABS ”, estabelecida a Passagem Bom Sossego n° 10, Bairro
Maguari, Ananindeua - Pará CEP 67.030-260.
Decreto Nº 3.236/2025
Data da Publicação: 04/11/2025 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.236 DE 04 de novembro DE 2025
Descrição
Homologa o Regimento Interno da Escola de
Governança Pública de Ananindeua – EGPA.
Lei Nº 3.483/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:19
Nome
LEI Nº 3.483, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a denominação da Associação Social e Cultural do Distrito
Industrial, declarada de Utilidade Pública para o município de
Ananindeua, pela Lei n° 2.695, de 30 de Junho de 2014, para
“Instituto Norte Verde”.
Decreto Nº 3.251/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:02
Nome
DECRETO Nº. 3.251, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de
Articulação da Cidadania, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.250/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:01
Nome
DECRETO Nº. 3.250, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral
do Núcleo Gestor da Casa da Mulher
Brasileira – NUGEM, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.249/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 11:00
Nome
DECRETO Nº. 3.249, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de Ouvidor Geral
do Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.248/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:59
Nome
DECRETO Nº. 3.248, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Ouvidora Geral do Municipio de
Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.247/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 10:58
Nome
DECRETO Nº. 3.247, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Diretora Geral do Núcleo Gestor da
Casa da Mulher Brasileira- NUGEM,
e dá outras providências.
Decreto Nº 3.234/2025
Data da Publicação: 03/11/2025 às 08:38
Nome
DECRETO Nº 3.234, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga o prazo de vigência do Programa de
Regularização Incentivada “Fique em Dia”,
instituído pelo Decreto nº 3.145, de 15 de setembro
de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.231/2025
Data da Publicação: 31/10/2025 às 08:20
Nome
DECRETO Nº. 3.231, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de Esporte
de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.482/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:14
Nome
LEI Nº 3.482, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 2.480, de 05 de janeiro de 2011 que
dispõe sobre o Código de Obras e Edificações públicas
ou particulares no município de Ananindeua, e inclui
dispositivo regulador para uso habitacional em
empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Lei Nº 3.480/2025
Data da Publicação: 23/10/2025 às 09:12
Nome
LEI Nº 3.480, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação de cargo no Gabinete do
Prefeito Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências
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