Leis e Decretos
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Decreto Nº 4.136/2026
Data da Publicação: 11/11/2026 às 08:35
Nome
DECRETO Nº 4.136, de 11 de novembro de 2026
Descrição
Declara Situação de Emergência NÍVEL II nas
áreas do Município de Ananindeua afetadas por
Estiagem, COBRADE 1.4.1.1.0, com desastre
secundário de Incêndio Florestal, COBRADE
1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260,
de 02 de fevereiro de 2022 – MDR e Portaria nº
3.646/2022 – MDR.
Decreto Nº 4.129/2026
Data da Publicação: 06/11/2026 às 10:53
Nome
DECRETO Nº 4.129, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre nomeação de candidato para exercício de cargo efetivo.
Decreto Nº 4.112/2026
Data da Publicação: 28/10/2026 às 11:40
Nome
DECRETO Nº 4.112, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Fica instituída e regulamentada, no âmbito da Rede
Municipal de Ensino de Ananindeua (RMEA), a Política
Municipal de Educação Integral em Tempo Integral
(PMEITI).
Decreto Nº 4.109/2026
Data da Publicação: 23/10/2026 às 11:28
Nome
DECRETO Nº 4.109, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre nomeação de candidato para exercício de cargo efetivo.
Decreto Nº 4.106/2026
Data da Publicação: 21/10/2026 às 11:41
Nome
DECRETO Nº. 4.106, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Concede Promoção Funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 4.099/2026
Data da Publicação: 19/10/2026 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 4.099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.931, de 09
de abril de 2024 e revoga o decreto nº 235, de
22 de julho de 2021, que delega Competência
ao Presidente e ao Diretor Administrativo e
Financeiro do Instituto de Previdência do
Município de Ananindeua – IPMA, junto aos
Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Banco do Bradesco dá outra providencias.
Decreto Nº 4.100/2026
Data da Publicação: 19/10/2026 às 09:44
Nome
DECRETO Nº 4.100, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera o Decreto nº 3.380, de 07 de janeiro
de 2026, que divulga os dias de feriados
nacionais, estaduais e municipais, e
estabele os dias de ponto facultativo no ano
de 2026, para cumprimento pelos órgãos e
entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal de
Ananindeua.
Decreto Nº 4.096/2026
Data da Publicação: 16/10/2026 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 4.096, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.740, de 03 de junho
de 2026, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 4.095/2026
Data da Publicação: 16/10/2026 às 10:11
Nome
DECRETO Nº. 4.095, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de
Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Ananindeua e dá
outras providências.
Decreto Nº 4.094/2026
Data da Publicação: 16/10/2026 às 10:08
Nome
DECRETO Nº 4.094, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Presidente do Instituto de Previdência
dos Servidores do Município de
Ananindeua
Lei Complementar Nº 3.513/2026
Data da Publicação: 14/10/2026 às 10:15
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.513, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto
sobre a Transmissão "intervivos", a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras
providências.
Decreto Nº 4.084/2026
Data da Publicação: 07/10/2026 às 10:35
Nome
DECRETO Nº 4.084, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a dispensa de servidor efetivo do
exercício de cargo em comissão no âmbito da
Polícia Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 4.080/2026
Data da Publicação: 06/10/2026 às 10:36
Nome
DECRETO Nº. 4.080, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de cargo
comissionado de Chefe Adjunto de
Comunicação, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.076/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:44
Nome
DECRETO Nº 4.076, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de Chefe de
Gabinete do Prefeito de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 4.075/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:43
Nome
DECRETO Nº 4.075, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Cultura de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 4.074/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:41
Nome
DECRETO Nº 4.074, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de Secretária
Municipal de Desenvolvimento Econômico
de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.073/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:40
Nome
DECRETO Nº 4.073, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 4.072/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:33
Nome
DECRETO Nº 4.072, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Chefe
de Gabinete do Prefeito de
Ananindeua.
Decreto Nº 4.071/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:32
Nome
DECRETO Nº 4.071, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Cultura de
Ananindeua.