Leis e Decretos

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Órgão
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à
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Descrição
Ordenar por:
1 a 20 de 2962
Decreto Nº 4.136/2026
Data da Publicação: 11/11/2026 às 08:35
Nome
DECRETO Nº 4.136, de 11 de novembro de 2026
Descrição
Declara Situação de Emergência NÍVEL II nas áreas do Município de Ananindeua afetadas por Estiagem, COBRADE 1.4.1.1.0, com desastre secundário de Incêndio Florestal, COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 – MDR e Portaria nº 3.646/2022 – MDR.
Decreto Nº 4.129/2026
Data da Publicação: 06/11/2026 às 10:53
Nome
DECRETO Nº 4.129, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre nomeação de candidato para exercício de cargo efetivo.
Decreto Nº 4.112/2026
Data da Publicação: 28/10/2026 às 11:40
Nome
DECRETO Nº 4.112, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Fica instituída e regulamentada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ananindeua (RMEA), a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (PMEITI).
Decreto Nº 4.109/2026
Data da Publicação: 23/10/2026 às 11:28
Nome
DECRETO Nº 4.109, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre nomeação de candidato para exercício de cargo efetivo.
Decreto Nº 4.106/2026
Data da Publicação: 21/10/2026 às 11:41
Nome
DECRETO Nº. 4.106, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Concede Promoção Funcional aos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 4.099/2026
Data da Publicação: 19/10/2026 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 4.099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.931, de 09 de abril de 2024 e revoga o decreto nº 235, de 22 de julho de 2021, que delega Competência ao Presidente e ao Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Ananindeua – IPMA, junto aos Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Bradesco dá outra providencias.
Decreto Nº 4.100/2026
Data da Publicação: 19/10/2026 às 09:44
Nome
DECRETO Nº 4.100, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera o Decreto nº 3.380, de 07 de janeiro de 2026, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, e estabele os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 4.096/2026
Data da Publicação: 16/10/2026 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 4.096, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.740, de 03 de junho de 2026, e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona.
Decreto Nº 4.095/2026
Data da Publicação: 16/10/2026 às 10:11
Nome
DECRETO Nº. 4.095, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 4.094/2026
Data da Publicação: 16/10/2026 às 10:08
Nome
DECRETO Nº 4.094, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua
Lei Complementar Nº 3.513/2026
Data da Publicação: 14/10/2026 às 10:15
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.513, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.084/2026
Data da Publicação: 07/10/2026 às 10:35
Nome
DECRETO Nº 4.084, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a dispensa de servidor efetivo do exercício de cargo em comissão no âmbito da Polícia Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 4.080/2026
Data da Publicação: 06/10/2026 às 10:36
Nome
DECRETO Nº. 4.080, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado de Chefe Adjunto de Comunicação, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.076/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:44
Nome
DECRETO Nº 4.076, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Gabinete do Prefeito de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.075/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:43
Nome
DECRETO Nº 4.075, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Cultura de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.074/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:41
Nome
DECRETO Nº 4.074, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.073/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:40
Nome
DECRETO Nº 4.073, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 4.072/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:33
Nome
DECRETO Nº 4.072, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete do Prefeito de Ananindeua.
Decreto Nº 4.071/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:32
Nome
DECRETO Nº 4.071, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Cultura de Ananindeua.
Decreto Nº 4.070/2026
Data da Publicação: 05/10/2026 às 14:31
Nome
DECRETO Nº 4.070, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua.