Institucional

PODER EXECUTIVO

Prefeito Municipal de Ananindeua 
MANOEL CARLOS ANTUNES

Vice-Prefeito Municipal de Ananindeua
CARLOS BEGOT DA ROCHA

Chefe de Gabinete do Prefeito
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Procurador Geral do Município de Ananindeua.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO

Controlador Geral do Município.
MARCO AURÉLIO ANTUNES
 
Secretário Municipal de Gestão de Governo
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO

Secretário Municipal de Administração.
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS
 
Secretário Municipal de Meio Ambiente.
ELIVAL CAMPOS FAUSTINO

Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.
LENICE SILVA ANTUNES

Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA

Secretária Municipal de Educação.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO

Secretário Municipal de Gestão Fazendária.
MARIO ANDRÉ DA SILVA SANTIAGO

Secretária Municipal de Habitação.
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Responde interinamente

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Saneamento e Infra-estrutura.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
 
Secretária Municipal de Saúde
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
 
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social.
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
 
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
CLAUBERDAN SOUZA DA SILVA
 
Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES
 

Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RUI BEGOT DA ROCHAS - Responde interinamente

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua

LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA

PODER LEGISLATIVO 
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta 
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente  
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário  
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário 
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE  MACEDO – PT do B – 3º Secretário 
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário 
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB 
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB 
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB 
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM 
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB  
ELIAS PAES BARRETO – DEM  
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP  
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB  
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB 
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP  
JOSE DUARTE LEITE – PSC  
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS  
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B 
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB  
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS  
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB 
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT  
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR  
ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA – SDD

PODER JUDICIÁRIO
Dr. SÉRGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Respondendo pela direção do Fórum
Dr. ANTÔNIO JAIRO OLIVEIRA CORDEIRO
Juiz em exercício da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juíza em exercício da 5ª vara Penal
Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO
Juíza em exercício da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Juíza Titular da 8ª Vara Cível.
Drª. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUZA
Juíza em exercício da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juiz em exercício da 11ª vara Penal
Responsável: Manoel Carlos Antunes
Magalhães Barata, 1515 - Centro
Ananindeua - PA - CEP 67020-010
(91) 3073-2100
E-mail
falecomprefeito@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Qui de 08hrs às 14hrs

São funções do Gabinete do Prefeito, dentre outras que, posteriormente, fiquem definidas:

 I - Prestar assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados às ações de governo, auxiliando-o no cumprimento do plano de governo e de suas atribuições legais;

II - organizar e executar a agenda especial de tomada de decisões de governo e da agenda geral de compromissos rotineiros do Prefeito;

III - Auxiliar o Chefe do Poder Executivo Municipal no monitoramento e avaliação da gestão municipal, bem como na preparação e realização das agendas especiais de cobrança e prestação de contas por resultados;

IV - Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na interação com lideranças comunitárias; organizações de base e comunidade em geral;

V - Recepcionar e manter permanentes contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município de Ananindeua, bem como outras autoridades governamentais locais; estaduais e federais;

VI - Receber e providenciar atendimento às consultas e requerimentos formulados pela Câmara Municipal de Ananindeua;

VII - Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação social e de imprensa, necessárias para promover e facilitar as ações do Governo Municipal, em articulação com os órgãos que compõem a Administração Municipal, mantendo contato permanente com os meios de comunicação e entidades afins;

VIII - Organizar e coordenar os serviços de cerimonial;

IX - Receber, analisar e dar encaminhamento aos despachos e solicitações do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como registrar, arquivar e controlar a correspondência oficial;

X - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades administrativas do Gabinete do Prefeito, responsabilizando-se ainda pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo e financeiro deste;

XI - Redigir, registrar, fazer publicar e expedir os atos do Chefe do Poder Executivo Municipal, em coordenação com a Procuradoria Geral e a Secretaria Municipal de Administração;

XII - Recepcionar e orientar os visitantes na Prefeitura;

 XIII - Organizar e executar os procedimentos necessários à segurança do Chefe do Poder Executivo Municipal;

XIV - Apoiar administrativamente o Gabinete do Vice-Prefeito;

 XV - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Adriana Emilia de Rezende Cardoso
Magalhães Barata, 1515 - Centro
Ananindeua - PA - CEP 67020-010
(91) 3073-2126 | 3073-2118
E-mail
gabinete@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Qui de 08hrs às 14hrs

São funções da Controladoria Geral do Município, dentre outras que, posteriormente, fiquem definidas:

I - Assistir o Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, estejam relacionadas com a defesa do patrimônio público, ao controle interno, a auditoria pública e às atividades de ouvidoria geral;

 II - Assessorar os demais órgãos da administração Municipal, no que concerne ao cumprimento de obrigações junto aos órgãos fiscalizadores e de tomada de contas;

III - Implantar e coordenar o sistema de auditoria e controle interno, com o propósito de prevenir e corrigir falhas e irregularidades, além de definir recomendações e medidas corretivas aplicáveis;

IV - Promover e coordenar avaliações periódicas sobre a eficiência, eficácia e pertinência da estrutura organizacional do Município de Ananindeua, com o propósito de adequá-la permanentemente às necessidades da sociedade e aos objetivos institucionais;

V - Verificar e avaliar, conforme a legislação pertinente, a regularidade dos processos licitatórios, de execução de contratos, acordos e convênios, bem como dos pagamentos e prestações de 7 contas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal;

VI - Avaliar periodicamente a eficiência e eficácia do sistema de controle interno do município, propondo as mudanças estruturais necessárias para seu melhor funcionamento;

VII - Planejar e coordenar a revisão e atualização do fluxo de processos e documentos, no âmbito da Administração Municipal, objetivando a celeridade, a transparência e a economia de recursos na gestão institucional, bem como a melhoria na prestação dos serviços municipais;

VIII - Receber, identificar e apurar abusos e/ou omissões de servidores públicos municipais, propondo, para tanto, as medidas cabíveis à sua imediata correção;

IX - Receber, encaminhar e apurar reclamações, demandas e queixas da população sobre a gestão pública Municipal, recomendando as medidas cabíveis e zelando pelo seu cumprimento;

X - Registrar e arquivar reclamações recebidas e respostas enviadas aos reclamantes;

XI - Propor medidas de incentivo aos servidores municipais, visando o cumprimento de normas; a obtenção de resultados e o alcance de metas de eficiência, eficácia e economia;

XII - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Ricardo Amaro de Lima
Magalhães Barata, 1515 - Centro
Ananindeua - PA - CEP 67020-010
E-mail
cgm@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Qui de 08hrs às 14hrs

São funções da Procuradoria Geral do Município, dentre outras que, posteriormente, fiquem definidas:

 I - Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município de Ananindeua, prestando assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo Municipal e aos demais órgãos da Administração Municipal, zelando de forma contínua e permanente pela legalidade dos atos administrativos;

 II - Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias e demais atos normativos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

III - Elaborar mensagens do Chefe do Poder Executivo Municipal à 6 Câmara Municipal, bem como encaminhar projetos de lei ao referido órgão;

IV - Redigir projetos de leis; justificativas de vetos; decretos; regulamentos; contratos; convênios; pareceres sobre questões jurídicas e outros documentos de natureza jurídica;

V - Coordenar os processos de regularização fundiária, em articulação com a Secretaria Municipal de Habitação e a Secretaria Municipal de Saneamento e Infra-estrutura, assessorando juridicamente o Chefe do Poder Executivo Municipal nas desapropriações, aquisições e alienações de imóveis;

VI - Zelar pelo controle da legalidade dos atos administrativos;

VII - Instaurar e participar de inquéritos administrativos, emitindo a orientação jurídica pertinente;

VII - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Sebastião Piani Godinho
Magalhães Barata, 1515 - Centro
Ananindeua - PA - CEP 67020-010
(91) 3073-2103
E-mail
proge@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Qui de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, dentre outras que, posteriormente, fiquem definidas:

I - Atualizar e coordenar os sistemas municipais de planejamento, orçamento e finanças, com a finalidade de assegurar à gestão institucional, a eficiência e a eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pela estrutura administrativa Municipal, oferecendo suporte ao Chefe do Poder Executivo Municipal no estabelecimento de diretrizes estratégicas, visando o cumprimento de metas e objetivos previstos no Plano de Governo;

II - Promover e coordenar a formulação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal;

III - Unificar as diferentes metodologias de planejamento que porventura sejam utilizadas nos diversos órgãos municipais;

IV - Coordenar a formulação de instrumentos de planejamento do Município de Ananindeua, como o Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), zelando pelo cumprimento das diretrizes estratégicas definidas e da legislação vigente;

V - Coordenar a implantação de sistema de monitoramento e avaliação da gestão institucional que permita a correção oportuna das decisões e a atualização permanente dos planos e programas;

VI - Coordenar a realização do balanço anual da gestão municipal, com o propósito de apresentar, de forma transparente, os resultados alcançados no cumprimento de seu plano de governo, tanto ao Poder Legislativo Municipal quanto à população em geral;

VII - Coordenar e dar suporte metodológico às diferentes unidades administrativas do Município de Ananindeua, no que for referente à formulação, monitoramento e avaliação dos planos e programas específicos e setoriais, em consonância com as diretrizes gerais do Plano de Governo;

VIII - Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Ananindeua;

IX - Executar as atividades de classificação; registro e controle; em todos os seus aspectos, da dívida pública Municipal, incluindo os serviços da dívida, resultantes ou independentes da execução do orçamento;

X - Elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município exigidos pela legislação vigente;

XI - Zelar pelo cumprimento da legislação referente à responsabilidade fiscal, articulando-se com os órgãos da administração direta e indireta do município;

XII - Efetuar a guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;

XIII - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Ana Maria Souza de Azevedo
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316 - Coqueiro
Ananindeua - PA - CEP 67140-440
(91) 3263-9900 | 3287-2625
E-mail
sepof.pma@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 17hrs

São funções da Secretaria Municipal de Administração, dentre outras que posteriormente fiquem definidas:

I - Formular, executar e avaliar as políticas e diretrizes necessárias para a modernização e operação da gestão administrativa do Município de Ananindeua;

II - Monitorar e avaliar a eficiência, a eficácia e a economia dos sistemas de gestão administrativa, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização;

III - Desenvolver, implementar e avaliar, permanentemente, o sistema de gestão de recursos humanos do Município de Ananindeua, visando à valorização e o desenvolvimento do servidor e a melhoria do sistema organizacional em todos os níveis de gestão;

IV - Executar e controlar as atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao cadastro, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da gestão de recursos humanos do Município de

Ananindeua;

V - Planejar, executar e controlar as atividades relativas aos direitos e deveres dos servidores, bem como os registros funcionais e controles de freqüência, a elaboração das folhas de pagamento e demais assuntos relacionados aos servidores municipais;

VI - Promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria, dentre outros, bem como a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho nos diversos setores da administração Municipal;

VII - Formular e implantar normas e procedimentos relativos às atividades de recebimento; distribuição; controle; triagem e arquivamento dos processos e dos documentos em geral em tramitação no Município de Ananindeua;

VIII - Executar atividades relativas a tombamento; registro e inventário dos bens patrimoniais do Município de Ananindeua; planejando e executando atividades de manutenção preventiva dos referidos bens;

IX - Formular e executar normas e procedimentos relativos às atividades de compras, armazenamento e suprimento de materiais;

X - Editar o Diário Oficial do Município e publicar atos e documentos cuja eficácia jurídica a lei assim o exija;

XI - Controlar a utilização dos veículos a serviço do Município de Ananindeua, viabilizando se for necessário, a contratação de veículos de terceiros;

XII - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: José Maria de Lima Segundo
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 - Centro
Ananindeua - PA - CEP 67035-080
(91) 3073-2510 | 3073-2510
E-mail
semad@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Educação, dentre outras que posteriormente fiquem definidas:

I - Formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, cultura, esporte e lazer, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, obedecida a legislação vigente;

II - Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes ao desenvolvimento e melhoramento do ensino público, da cultura, do esporte e do lazer, em âmbito Municipal, organizando, executando e controlando os serviços de educação infantil, educação de jovens e adultos, educação especial e ensino fundamental, além de outras modalidades de ensino público;

III - Administrar o funcionamento e manutenção da infra-estrutura física e unidades que compõem a rede pública Municipal de ensino, da cultura e do esporte e lazer;

IV - Promover e supervisionar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de qualificação e valorização dos servidores e profissionais do ensino público Municipal;

V - Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para a execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde integral do escolar;

VI - Planejar, executar e controlar os programas e ações de alimentação escolar, transporte, material didático e demais atividades de assistência escolar;

VII - Planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades artísticas, culturais, de esporte e lazer promovidas e apoiadas pelo Governo Municipal;

VIII - Planejar, executar, coordenar e avaliar os serviços e atividades de proteção ao patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;

IX - Planejar, executar, coordenar e avaliar a realização de programas e ações que visem à promoção da cultura e do esporte e lazer como instrumentos de inclusão social no Município;

X - Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas da educação, cultura, esporte e lazer no âmbito Municipal;

XI - Coordenar a execução de programas municipais decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas à educação, cultura e esporte e lazer;

XII - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Claudia do Socorro Silva de Melo
Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26 - Guanabara
Ananindeua - PA - CEP 67010-570
(91) 3321-3128 | 3321-3112
E-mail
semed.gab@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções básicas do instituto Escola de Governo e Gestão Pública do Município de Ananindeua.

I - Formar quadros técnicos-políticos, no âmbito do Município de Ananindeua e das áreas de interesse público, oriundos das forças e representações político-sociais do município e do Estado do Pará;

II - Assessorar o Prefeito e a equipe de dirigentes municipais na formação técnico política de quadros de Alta Direção e gestores capacitados na formulação de estratégias de desenvolvimento municipal e institucional, tendo com objetivo a melhoria da qualidade da participação social e política da população e entidades representativas no processo de governo e na capacitação para os processos de modernização e ajuste institucional da Prefeitura;

III - Formular e manter atualizados o currículo base do Instituto e cada um dos Programas de Capacitação. Nesses últimos, serão especificados os objetivos, o conteúdo dos cursos, critérios de avaliação, orçamento, meios de financiamento e metas para cada exercício;

IV - Dirigir, planejar, coordenar e executar atividades que visem a melhoria da participação política e cidadã dos movimentos sociais, partidos políticos, representações sindicais e organizações de direitos, criando a mentalidade de busca dos princípios de qualidade no controle social da administração pública e no estabelecimento de capacidade de governo nesses âmbitos;

V - Dirigir, planejar, coordenar e executar atividades que visem a melhoria do padrão de serviços prestados pelos servidores municipais, objetivando a qualidade na prestação de serviços na administração pública;

VI - Articular com organizações nacionais e internacionais os recursos necessários para a execução dos Programas de Capacitação;

VII - Efetuar contatos com instituições e professores nacionais e internacionais, que obedeçam ao requisito de alto nível de qualidade e experiência comprovada, para a realização dos cursos e atividades de formação e capacitação do Instituto;

VIII - Realizar todas as atividades de apoio logístico, requeridas para o desenvolvimento das atividades do Instituto;

IX - Manter contatos e intercâmbios com organizações nacionais e internacionais, tais como, Centros de Treinamento, Escolas de Governo, Universidades, Centros de Pesquisa e congêneres, respeitando a afinidade da missão institucional desenhada;

X - Formar um grupo básico de servidores municipais multiplicadores permanentes e dos participantes externos que se destacarem em treinamentos e atividades do Instituto, com qualidades técnicas e docentes em áreas críticas de formação e treinamento;

XI - Elaborar e implementar um sistema de avaliação por desempenho sobre a eficiência e eficácia das atividades do Instituto, tendo como importante variável a evolução gradual das práticas de trabalho nos diferentes segmentos sócio políticos do município e da Prefeitura, submetidos aos processos de formação;

XII - Coordenar, no âmbito do município de Ananindeua, a concessão de bolsa de estudos, aos servidores municipais, por meio da definição de cotas para concessão, destinada à realização de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, a partir de recursos oriundos de outras fontes alternativas conveniadas com a Escola de Governo;

Responsável: José Carlos Antunes
Br 316, Km 03, Av. Magalhães, 26 - Guanabara
Ananindeua - PA - CEP 67010-570
(91) 3073-2148
E-mail
segov.sec@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, dentre outras que posteriormente fiquem definidas:

I - formular, executar e avaliar as políticas municipais de desenvolvimento econômico, inclusive, comércio, indústria, prestação de serviços, turismo, agronegócio e abastecimento, bem como as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento científico e tecnológico, em consonância com as diretrizes gerais de governo, atendidas as disposições legais pertinentes;

II - formular, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que visem o desenvolvimento socioeconômico da população, através do fortalecimento das capacidades produtivas e empreendedoras nos diversos setores econômicos do Município;

III - formular, coordenar, executar e avaliar programas e ações que visem a ocupação da população municipal, assim como a geração de renda, através do desenvolvimento do empreendedorismo, da qualificação profissional e o acesso ao crédito de fomento;

IV - promover estudos sobre a estrutura, evolução, potencialidades e vocação do desenvolvimento econômico do Município;

V - promover, de forma coordenada e participativa, a formulação e execução de programas de fomento à indústria, ao comércio, à prestação de serviços e a todas as demais atividades produtivas do Município;

VI - incentivar e orientar a instalação e a localização de unidades produtivas, em seus diferentes setores, conforme as potencialidades e vocação econômica do Município, respeitando a legislação ambiental vigente e as diretrizes do Plano Diretor do Município;

VII - promover a articulação com órgãos, públicos ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico em âmbito municipal;

VIII - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivo o desenvolvimento do potencial turístico do Município;

IX - promover estudos de viabilidade econômica para micro e pequenas empresas, propondo convênios com instituições públicas e privados, além de organizações não governamentais;

X - promover a realização de pesquisa básica e aplicada, com a prestação de serviços técnico-científicos visando o aumento da capacidade produtiva;

XI - articular-se com as instituições de pesquisa científica e tecnológica, assim como prestadoras de serviço nestas áreas, objetivando a geração e difusão de práticas benéficas ao desenvolvimento socioeconômico do, Município;

XII - promover a organização e participação social na formulação e execução de programas referentes ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico em âmbito municipal;

XIII - promover o desenvolvimento e a difusão de pesquisas e tecnologias orientadas ao fomento da produção primária, a comercialização, o abastecimento e a segurança alimentar no Município, formulando, coordenando e executando programas de assistência técnica, difusão de tecnologia e crédito assistido para o desenvolvimento sustentável do agronegócio no Município;

XIV - formular, executar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos que visem garantir o desenvolvimento sustentável de agronegócio em âmbito municipal, articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convênios e implantação de programas e projetos, no campo do desenvolvimento sustentável;

XV - formular, executar, coordenar avaliar planos, programas e projetos referentes ao fortalecimento da produção primária, o abastecimento, a comercialização e a segurança alimentar no Município;

XVI - promover a organização e a participação social na formulação e execução de programas referentes ao fortalecimento do agronegócio no âmbito do Município;

XVII - desempenhar outras atividades afins.

 

Responsável: Allan Jefferson Bitar Lima
Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26 - Guanabara
Ananindeua - PA - CEP 67010-570
(91) 3250-1085
E-mail
sedes@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho – SEMCAT:

I - No âmbito relativo às ações vinculadas ao Trabalho:

a - O desenvolvimento de planos e programas destinados a fomentar o aperfeiçoamento e treinamento de recursos humanos para a prestação de serviços técnicos que, nos respectivos níveis de aproveitamento, resultem em possibilidades maiores de obtenção de emprego, renda e inclusão social;

b - O desenvolvimento de planos e programas destinados a prestação de assistência financeira a desempregados e seu retorno à atividade produtiva e rentável;

c - Apoiar, avaliar no âmbito do interesse do Município, e subsidiar, sob a forma de supervisão, a política de implementação e avaliação do Sistema Nacional de Emprego - SINE, instituído pelo Decreto n.º 76.403/75, ratificado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 22, inciso XVI, com fins de colaboração objetiva no sentido de melhorar as condições de acesso, permanência ou retorno do trabalhador munícipe ao mercado de trabalho.

II - No âmbito da Inserção Social, Emprego e Renda:

a - Formular, executar e avaliar a política de proteção sócioassistencial, em âmbito Municipal, visando o cumprimento de metas e objetivos previsto nos Planos de Governo, nas suas diversas esferas;

b - Desenvolver, implementar e avaliar o Sistema Municipal de Proteção sócio-assistencial, em consonância com as diretrizes gerais das diversas esferas de Governo, em especial o Municipal, com o Sistema único de Assistência Social - SUAS e em consonância com a legislação vigente;

c - Formular, executar e coordenar planos, projetos e ações de proteção, assistência e inclusão social no Município, em conjunto com organizações sociais, governamentais e não governamentais, objetivando os resultados máximos respectivos, em harmonia com as diretrizes e planos estabelecidos pelo Poder Público;

d - Administrar a infraestrutura física e unidades que compõem a rede oficial do Sistema Municipal de Proteção e Sócio-Assistencial;

e - Promover e manter a integração entre políticas públicas e iniciativas da sociedade, com o objetivo de amparar e proteger pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social;

f - Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados da área da proteção e assistência social;

g - Analisar e atualizar a situação sócio-econômica dos beneficiários de programas de proteção, assistência e inclusão social no intuito de selecionar, criteriosamente, pessoas e famílias consideradas aptas a integrar os programas instituídos.

III - No âmbito da Cidadania:

a - Formular, executar e avaliar programas e ações de fortalecimento da Cidadania informada pelos princípios dos Direitos Humanos, da promoção da dignidade da pessoa humana e da integração social do cidadão;

b - Formular, executar e avaliar procedimentos de caráter contínuo e permanente com os objetivos de promover a intertolerância e integração social com ênfase nos segmentos étnicos, de gênero, religiosos, e de todos os outros núcleos de cidadania cuja atenção demonstre a necessidade dessa integração;

c - Formular, executar e avaliar procedimentos voltados para a mediação de conflitos, suprimento de necessidades de caráter alimentar, promoção da cultura e da pacificação social;

d - Formular, executar e avaliar procedimentos de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos com ênfase na defesa contra a exploração sexual, redes de tráfico, crianças em situação de rua e da eliminação de processos discriminatórios nesse âmbito contidos;

e - Formular, executar e avaliar procedimentos de fomento ao talento profissional, capacitação, eventos educacionais que transfiram competência e habilidades gerais, cultura e inserção profissional;

f - Formular, executar, coordenar avaliar planos, programas e projetos que visem ao fomento da segurança alimentar e nutricional no Município.

IV - No âmbito Geral:

- Desempenhar outras e todas as atividades afins.

 

Responsável: Lenice Silva Antunes
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 -
Ananindeua - PA - CEP 67035-080
(91) 3344-1551 | 3344-1555 | 3344-1590
E-mail
semcat@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, dentre outras que, posteriormente fiquem definidas:

I. Formular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais de cultura, esporte e lazer, em consonância com as necessidades e aspirações da comunidade;

II. Planejar, coordenar, executar e avaliar os serviços e atividades de proteção ao patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;

III. Subsidiar a formulação, implementação e avaliação dos programas, projetos e ações de cunho social, destinados a cultura, esporte e lazer como atividade ocupacional;

IV. Promover eventos e a capacitação de recursos humanos destinados a cultura popular, ao esporte de participação e ao lazer esportivo;

V. Realizar estudos e pesquisas com vistas ao desenvolvimento da cultura e do esporte como fator de reintegração social destinados, em especial, para crianças e jovens em situação de exclusão e risco social, para a terceira idade e portadores de necessidades especiais;

VI. Promover estudos e análises sobre pleitos, programas, projetos e ações em sua área de atuação;

VII. Coordenar e acompanhar as atividades de controle e fiscalização dos convênios firmados pela Prefeitura nas áreas de cultura, esporte e lazer;

VIII. Auxiliar na elaboração de proposta de legislação municipal relativa à cultura, esporte e lazer, em colaboração com a Procuradoria Geral do Município;

IX. Desenvolver políticas para a juventude ananindeuense de modo a inserir o jovem na formação artística, cultural e esportiva e no acesso aos bens culturais e esportivos, fomentando o direito à sua fruição através da ampliação da oferta desses bens a toda a municipalidade;

X. Articular e impulsionar ações de transversalidade da cultura, esporte e lazer no âmbito das políticas públicas do Município;

XI. Estimular a integração com outros entes federados para a promoção de metas e desenvolvimento da cultura, esporte e lazer;

XII. Outras atividades afins.

Responsável: Fábio de Melo Figueiras
Ginásio de Esportes João Paulo II (ABACATÃO), Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) - Coqueiro
Ananindeua - PA - CEP 67110-000
E-mail
secelj.gab@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, dentre outras que, posteriormente, fiquem definidas:

I - Formular e executar a política fiscal e tributária do município;

II - Planejar, executar e manter atualizadas as atividades referentes ao lançamento; à cobrança e à arrecadação de tributos; além de receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à Fazenda Municipal;

III - Avaliar de forma periódica a eficácia, eficiência e pertinência do Código Tributário do Município, formulando, sempre que necessário, propostas para seu melhoramento e atualização;

IV - Executar a cobrança extrajudicial de tributos, além das receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à Fazenda Municipal;

V - Administrar a dívida ativa do Município de Ananindeua, bem como executar em parceria com a Procuradoria Geral a cobrança judicial desta, assim como a cobrança de dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;

VI - Exercer atividades de fiscalização e tomada de contas, em coordenação com a Controladoria Geral do Município, dos órgãos de administração que tenham competências de arrecadação de tributos e de outras receitas ou rendas pertencentes ou confiadas   à Fazenda Municipal;

VII - Exercer atividades de suporte e coordenação, junto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, na elaboração das demonstrações contábeis e das prestações de contas do Município;

VIII - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Thiago Cunha da Cunha
Av. Cláudio Saunders, 1590 -
Ananindeua - PA - CEP 67630-000
(91) 3073 2305
E-mail
segef.gab@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Habitação, dentre outras que, posteriormente, fiquem definidas:

I - Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Habitação, subordinada à Política Municipal de Desenvolvimento Urbano em consonância com as diretrizes gerais do plano de Governo Municipal e da legislação vigente;

II - Formular, executar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos que visem o acesso à terra e à moradia digna aos habitantes do Município de Ananindeua, com a melhoria das condições habitacionais, de preservação ambiental e da qualificação dos espaços urbanos, priorizando as famílias de baixa renda;

III - Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação a fim de garantir o cumprimento da função social do solo urbano;

IV - Promover a difusão e a utilização de processos tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade de moradias e a redução dos custos da produção habitacional;

V - Garantir a vinculação da política habitacional com as demais políticas públicas municipais, com ênfase àquelas relacionadas à promoção da organização social, à geração de renda, à educação ambiental e do desenvolvimento urbano;

VI - Estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;

VII - Promover a organização e participação social na formulação e execução da Política Municipal de Habitação e dos programas referentes à regularização fundiária e ao acesso a moradia digna;

VIII - Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins à sua área de atuação;

IX - Desempenhar outras atividades afins

Responsável: José Duarte Leite
Av. Cláudio Saunders, 1000 -
Ananindeua - PA - CEP 67030-160
(91) 9606-1362 | 3282-0855 | 3255-9226
E-mail
sehab@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, dentre outras que posteriormente fiquem definidas:

I - Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Convivência Cidadã, em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pelo sistema Municipal de governo, respeitada a legislação vigente;

II - Planejar, coordenar e executar as atividades da Guarda Municipal, da Defesa Civil e do Trânsito Municipal visando à convivência, proteção, e segurança dos cidadãos no âmbito das competências constitucionais e legais do Município;

III - Formular, executar e coordenar ações visando proteger servidores, bens, serviços e instalações municipais;

IV - Formular, executar e coordenar ações de prevenção à violência urbana, visando a resolução pacífica de conflitos e a proteção dos direitos humanos no âmbito das atribuições do Município;

V - Coordenar, em parceria com os órgãos estaduais e federais, o desenvolvimento de ações de segurança pública no Município;

VI - Planejar, executar e coordenar ações em parceria de órgãos estaduais e federais com o propósito de prevenir e atender às situações de calamidades públicas, desastres e sinistros, em âmbito Municipal, atendendo às necessidades da população afetada;

VII - Promover, coordenar e realizar estudos e análises de vulnerabilidade, ameaça e risco, em âmbito Municipal, propondo planos preventivos e reativos de contingência;

VIII - Planejar, coordenar e executar as atividades de organização, sinalização e fiscalização do trânsito e transporte, no âmbito das atribuições do Município, em articulação com órgãos estaduais e federais;

IX - Em conjunto com a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, promover e realizar estudos sobre o funcionamento do trânsito e do transporte público Municipal, visando seu melhoramento, assim como o melhoramento dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas atinentes ao setor;

X - Regulamentar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte público Municipal, concedidos e permitidos;

XI - Controlar a utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos, bem como à carga e à descarga;

XII - Formular, coordenar e executar programas e campanhas educativas de trânsito, objetivando a redução dos acidentes e o melhoramento da convivência social;

XIII - Promover, dentro do possível, a participação ativa da sociedade na formulação e execução de programas para o melhoramento das condições da convivência cidadã no âmbito Municipal, nas áreas de segurança pública, defesa civil e trânsito;

XIV - Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins à sua área de competência;

XV - Desempenhar outras atividades afins.

XVI - Contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução dos índices de criminalidade;

XVII - Atuar em parceria com o Governo do Estado na Segurança e Defesa do Cidadão de Ananindeua;

XVIII- Promover seminários, eventos, palestras e fóruns com a participação de segmentos representativos da sociedade organizada, objetivando despertar a conscientização da população quanto a necessidade de adoção de medidas de auto proteção, bem como, sobre a compreensão acerca da responsabilidade de todos na busca de soluções para as questões de segurança da comunidade.

Responsável: Marco Antônio Souza Machado
Rua Cláudio Sanders, 1000 -
Ananindeua - PA - CEP 67030-160
(91) 3323-5350
E-mail
sesds@ananindeua.pa.gov.br
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Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dentre outras que posteriormente fiquem definidas:

I. formular, executar e avaliar a Política Municipal de Meio Ambiente, em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Governo Municipal, respeitada a legislação vigente;

II. formular, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos atinentes à preservação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, assim como à sua fiscalização e controle, no âmbito das competências do Município;

III. formular, executar e monitorar projetos e programas de educação ambiental no Município, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação;

IV. promover a manutenção dos serviços de arborização e ajardinamento de praças e parques públicos do Município;

V. regulamentar, organizar, coordenar e executar as atividades relativas à fiscalização do cumprimento das normas referentes ao meio ambiente, em consonância com a legislação vigente;

VI. auxiliar na elaboração da proposta de legislação ambiental do Município, em colaboração com a Procuradoria Geral do Município;

VII. administrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças;

VIII. instituir e administrar as unidades de conservação do Município, inclusive propor e editar normas e padrões de gestão de tais unidades;

IX. regulamentar, coordenar e executar as atividades relativas ao licenciamento para localização, instalação, ampliação, reforma e operação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, de acordo com as normas municipais e a legislação estadual e federal aplicável;

X. estudar e propor diretrizes municipais, normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos ambientais e paisagísticos, no Município;

XI. proteger o meio ambiente na definição de qualquer política, programa ou projeto público ou privado dentro dos limites territoriais do Município;

XII. exigir compensação ambiental às atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, pelos efeitos de danos e/ou impactos ambientais não mitigáveis;

XIII. fiscalizar atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais dentro dos limites territoriais do Município, e, quando for o caso, implantar medidas corretivas de defesa ambiental;

XIV. promover a realização de estudos e propor medidas, em parceria com a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, para a regulamentação do zoneamento, exploração e ocupação do solo, visando assegurar o uso sustentável dos recursos ambientais;

XV. articular-se com órgãos estaduais e federais e, quando for o caso, com outros municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção, controle e fiscalização ambiental;

XVI. propor convênios de cooperação técnico-científica com órgãos e entidades estaduais, nacionais e internacionais com atuação ambiental, objetivando ações na área de Meio Ambiente e a formação de quadros técnicos especializados;

XVII. fixar, na forma e nos limites da legislação vigente, a contribuição pela exploração com finalidades econômicas dos recursos ambientais existentes no Município;

XVIII. promover o desenvolvimento e a difusão de pesquisas e tecnologias orientadas à conservação e uso sustentável dos recursos ambientais do Município;

XIX. exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins à sua área de competência;

XX. desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Elival Campos Faustino
Av. Cláudio Saunders, 2100 -
Ananindeua - PA - CEP 67630-000
(91) 3323-5350
E-mail
sema@ananindeua.pa.gov.br
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À SEMUPA compete:

I - apoiar os pescadores artesanais e suas organizações;

II apoiar o desenvolvimento da aquicultura e da carnicicultura, em regime familiar e associativo;

III - estimular a organização e análise de dados coletados com o mapeamento dos rios, a fim de viabilizar a pesca e um melhor aproveitamento dos recursos naturais;

IV - criar programas específicos para alfabetização, formação profissional, capacitação, educação ambiental e inclusão social dos pescadores artesanais;

V - estabelecer projetos de sustentabilidade dos recursos pesqueiros como forma de garantir a sobrevivência daqueles que os exploram;

VI - incentivar o crescimento e a eficiência das atividades da pesca industrial local;

VII - assessorar o Executivo Municipal na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção aquícola e pesqueira;

VIII - promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como ações voltadas à implantação de infraestrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura;

IX - supervisionar, coordenar e orientar as atividades referentes às infraestruturas de apoio à produção e circulação do pescado a partir do Município.

Responsável: Carlos Amilcar de Sales Pereira
Av. Claudio Saunders, 2100 A - Centro
Ananindeua - PA - CEP 67630-000
(91) 3323-5350
E-mail
gab.semupa@ananindeua.pa.gov.br
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Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Saneamento e Infra-Estrutura, dentre outras que, posteriormente, fiquem definidas:

I - Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo sistema de gestão municipal e o Plano Diretor, respeitada a legislação vigente;

II - Atualizar de forma constante o Plano Diretor Urbano (PDU), incentivando a participação da sociedade civil organizada, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

III - Controlar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano mediante expedição e fiscalização de normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município de Ananindeua podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas em legislação específica;

IV - Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas e ao Código de Edificações do Município, expedindo licenças para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município;

V - Executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, os projetos e obras da Administração Municipal;

VI - Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins à área de atuação da Secretaria;

VII - Atuar como órgão coordenador e fiscalizador de convênios para execução de projetos e obras de construção, ampliação ou melhoria dos serviços de saneamento básico em âmbito Municipal;

VIII - Fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico do Município de Ananindeua, inclusive, os que foram terceirizados ou concedidos, formulando, executando e avaliando planos, programas e projetos de expansão dos serviços de saneamento básico e drenagem urbana no Município;

IX - Formular, executar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária do Município, implantando e implementando sistemas de monitoramento e avaliação da malha viária do Município;

X - Formular, executar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da coleta e destinação de resíduos sólidos no Município, controlando e fiscalizando os serviços prestados;

XI - Formular, executar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da iluminação pública do Município, controlando e fiscalizando os serviços prestados;

XII - Promover a participação social na formulação e execução de programas referentes ao Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

XIII - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Osmar da Silva Nascimento
Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº - Coqueiro
Ananindeua - PA - CEP 67630-000
(91) 3344-2050 | 3344-2053
E-mail
gabinete.sesan@ananindeua.pa.gov.br
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Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

Cabe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a remoção de:

I. Resíduos domiciliares;

II. Materiais de varredura domiciliar;

III. Resíduos sólidos originários de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, até 100 l (cem litros);

IV. Restos de limpeza e de poda de jardins;

V. Entulho, terra e sobras de materiais de construção que não pesem mais de 50 kg (cinquenta quilos), devidamente acondicionados;

VI. Restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudanças e outros similares, em pedaços, que fiquem contidos em recipientes de até 100 l (cem litros);

VII. Animais mortos de pequeno porte.

Compete ainda à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

I. A conservação de limpeza pública executada na área do Município;

II. A limpeza de escadarias, passagens, vielas, abrigos, monumentos.

III. A raspagem e a remoção de terra, areia e material carregado pelas águas pluviais para as vias e logradouros públicos pavimentados;

IV. A capinação do leito das ruas e a remoção do produto resultante, assim como a irrigação das vias e logradouros públicos não pavimentados, dentro da área urbana;

V. A limpeza das áreas públicas em aberto;

VI. A limpeza e a desobstrução de bueiros e galerias pluviais;

VII. A destinação final dos resíduos para aterros sanitários, usinas de tratamento e outros afins.

Responsável: Rui Begot da Rocha
Avenida Arterial 18, s/n° - Coqueiro
Ananindeua - PA - CEP 67133-780
E-mail
seurb.rh@ananindeua.pa.gov.br
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São funções da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMUTRAN, dentre outras que posteriormente fiquem definidas:

I. Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Transporte e Trânsito em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pelo sistema Municipal de Transporte Público, respeitadas a legislação vigente;

II. Planejar, coordenar e executar as atividades do Trânsito Municipal no âmbito das competências constitucionais e legais do Município;

III. Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, adequando-o as diretrizes do Plano Diretor de Ananindeua e ao Estatuto das Cidades;

IV. Coordenar, em parceria com os órgãos estaduais e federais, o desenvolvimento de ações de segurança no trânsito no âmbito do Município;

V. Planejar, coordenar e executar as atividades de organização, sinalização e fiscalização do trânsito e transporte, no âmbito das atribuições do Município, em articulação com órgãos estaduais e federais;

VI. Em conjunto com a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, promover e realizar estudos sobre o funcionamento do trânsito e do transporte público Municipal, visando seu melhoramento, assim como o melhoramento dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas atinentes ao setor;

VII. Regulamentar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte público Municipal, concedidos, permitidos e autorizados;

VIII. Controlar a utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos, bem como à carga e à descarga;

IX. Formular, coordenar e executar programas e campanhas educativas de trânsito, objetivando a redução dos acidentes e o melhoramento da convivência social;

X. Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins à sua área de competência;

XI. Atuar em parceria com os municípios da Região Metropolitana de Belém através de Convênios e/ou Termos de Cooperação Técnica nas áreas de fiscalização, ordenamento e regularização de Transporte e Trânsito;

XII. Atuar em parceria com o Governo do Estado na execução e implantação de projetos metropolitanos de transporte;

XIII. Planejar, formular e implantar a política de gestão tarifária de transportes, bem como proceder estudos e pesquisas que a subsidiem;

XIV. Desempenhar outras atividades afins;”

Responsável: Luiz Samuel de Azevedo Reis
Cidade Nova V, WE 31, nº 322 - Coqueiro
Ananindeua - PA - CEP 67133-140
E-mail
semutran.gab@ananindeua.pa.gov.br
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Seg à Sex de 08hrs às 14hrs

São funções da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras que posteriormente fiquem definidas:

I - Formular e executar a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

II - Implementar e avaliar o Sistema Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e do Sistema Único de Saúde – SUS;

III - Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes gerais do plano de governo e a legislação vigente;

IV - Planejar, Administrar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, gerindo e executando os serviços de saúde a cargo do Município, administrando o funcionamento e manutenção da infraestrutura física e unidades que compõem a rede oficial do

Sistema Municipal de Saúde;

V - Coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais, que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população, bem como propor, no âmbito Municipal, contratos e convênios com instituições privadas de saúde, controlando e avaliando sua execução;

VI - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do sistema e em consonância com a legislação federal pertinente, verificando o cumprimento das normas estabelecidas pelo SUS;

VII - Promover e supervisionar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de qualificação e valorização dos servidores e profissionais da área de saúde do Município;

VIII - Promover os exames de saúde dos servidores municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração, para efeito de admissão, demissão, licenças e outros fins;

IX - Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação para a execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde nas escolas;

X - Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

XI - Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde no âmbito Municipal;

XII - Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins da área da saúde pública Municipal;

XIII - Promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

XIV - Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais no que se refere às ações de vigilância sanitária, exercendo o poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;

XV - Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da legislação sanitária em vigor;

XVI - Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses no Município, bem como de vetores e roedores, em colaboração com organismos federais e estaduais;

XVII - Desempenhar outras atividades afins.

Responsável: Paulo Saint Jean Trindade Campos
Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B - Riacho Doce
Ananindeua - PA - CEP 67030-133
E-mail
sesau.gabinete@ananindeua.pa.gov.br
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O Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua tem por finalidade:

I. Arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria, das pensões e de outros benefícios, previstos nesta lei;

II. Conceder, a todos os seus segurados e respectivos dependentes, os benefícios previdenciários, previstos nesta lei.

III. Promover o bem-estar de todos os seus segurados.

 

Responsável: José Augusto Dias da Silva
Conjunto Cidade Nova 5 we 30, nº 311 - Coqueiro
Ananindeua - PA - CEP 67140-420
(91) 3255-5357 / (91) 3255-0107
E-mail
ipma.contatos@ananindeua.pa.gov.br
Atendimento
Seg à Sex de 08hrs às 14hrs
Organograma PMA
*Campos de preenchimento obrigatório.