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Gratificaes
O que ?

A gratificao natalina, tambm conhecida como 13º salrio uma gratificao instituda no Brasil, correspondendo a um doze avs, por ms trabalhado, podendo ser paga em at duas parcelas, sendo que independentemente de parcelamento dever estar integralmente paga no ms de dezembro.

Quem tem direito?

Todos os servidores pblicos e empregados pblicos, inclusive aos ocupantes de cargos em comisso.

Como requerer?

No preciso o servidor fazer qualquer requerimento. O processamento da gratificao natalina feito diretamente pelo servio de Recursos Humanos.

Fundamentao Legal:

Artigos 75 e seguintes da Lei nº 2.177 de 07 de dezembro de 2005.
O que ?

A gratificao por servio extraordinrio, tambm conhecido como hora extra, o direito que tem o servidor de ser remunerado quando trabalhar alm de sua jornada normal de trabalho.

Como se Calcula?

O clculo efetuado tomando por base o seu vencimento, sobre o qual se acresce cinquenta por cento sobre a sua hora normal quando o trabalho feito em dias teis de servios, e de cem por cento sobre a hora normal quando o trabalho feito aos domingos e dias feriados.

Quem tem direito?

Todos os servidores pblicos e empregados pblicos, com exceo daqueles que exercem cargos em comisso, funo de confiana e funo gratificada. Os profissionais que trabalho em regime de compensao de horrio, escala de servio ou planto no fazem jus ao pagamento de hora extra.

Como se requer?

No h necessidade do servidor ou empregado pblico requerer. As horas trabalhadas extraordinariamente so informadas pelo servio de Recurso Humanos do rgo onde se encontra lotado.

Fundamentao Legal:

Artigo 80 e seguintes da Lei n 2.177 de 07 de dezembro de 2005, para os servidores pblicos e artigo 59 da Consolidao das Leis do Trabalho alterado pelo artigo 7 XVI da Constituio Federal para os empregados pblicos.
O que ?

A gratificao de produtividade uma gratificao devida aos servidores que atuem na fiscalizao dos tributos de responsabilidade do Municpio.




Perguntas Frequentes

Como posso fazer meu cadastro no Portal do servidor?

RESPOSTA: Ao acessar o Portal do Servidor. Na página principal, abaixo de Acesso Seguro, no link  ainda não é usuário? ,para acessar Clique aqui .Entre e realize seu cadastro.

Caso eu queira mudar minha senha, Como devo fazer?

Ao acessar o Portal do Servidor. Na página principal, abaixo do Acesso Seguro, no link esqueceu sua Senha?,para acessar Clique aqui. Entre com sua matricula, CPF e email. clique no botão enviar, Será então enviado um email, de acordo com email cadastrado no Portal do servidor, com sua senha.

Posso acessa  minha conta do Portal do Servidor, na minha casa?

RESPOSTA: Sim. Basta ter acesso à internet, para acessar o Portal do Servidor Clique aqui, digite seu CPF e senha.Tendo assim acesso aos serviços do Portal do Servidor.

Se eu não tiver computador em casa, como faço para criar minha conta no Portal do Servidor?

RESPOSTA: Basta ir a sua respectiva secretaria para cadastra-se, ou até um ponto de acesso à internet, para acessar o Portal do Servidor  Clique aqui  e cadastra-se.Ou Logar com seu CPF e senha.

Quais as vantagens de acessar a minha conta pelo Portal do Servidor Online?

RESPOSTA: No portal, o servidor, tem acesso a informações e serviços específicos do servidor.Tais como:
- Visualização, impressão e envio por email do Contracheque.
- Visualização, impressão e envio por email da Cédula-C.
- Informações úteis ao servidor, como seus Direitos e Benefícios.
- Alteração de senha ou email do seu cadastro no Portal do servidor.
- Acesso as legislações importantes ao servidor.

Como posso ver meu contracheque pelo Portal do Servidor?

Para acessar o Portal do Servidor Para entrar no Portal do Servidor Clique aqui, Entrar com seu CPF e senha. Acessar o menu, Contracheque.

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