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    Data Lei Visualizar
    17-01-2022 LEI Nº 3.215, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
    Denomina de “Edgar Pinheiro” a praça localizada no Residencial Edgar Pinheiro, na Rua Celestino Rocha, no município de Ananindeua
    20-12-2021 LEI Nº 3.211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.203, de 13 de dezembro de 2021, e Dá Outras Providências
    20-12-2021 LEI Nº 3.212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.200, de 06 de dezembro de 2021, e Dá Outras Providências
    20-12-2021 LEI Nº 3.213, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Concessão do ABONO PARA NÃO DOCENTES aos Servidores da Rede Municipal de Ensino de Ananindeua, na Forma que Especifica, e dá outras providências
    20-12-2021 LEI Nº 3.214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Criação no âmbito do Movimento educa Ananindeua o PACTO PELA PERMANENCIA COM SUCESSO na Rede Municipal de Ensino de, na Forma que especifica, e dá outras providências
    13-12-2021 LEI Nº 3.201, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Dispõe sobre a instituição e criação do Projeto Fluxo com Respeito, para distribuição de produtos de higiene íntima feminina e saúde básica, no âmbito do município de Ananindeua, e da outras providências.
    13-12-2021 LEI Nº 3.202, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    institui no âmbito do município de Ananindeua, o Auxilio Emergencial Extraordinário para a concessão de benefício eventual às famílias em vulnerabilidade social, decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes chuvas, inundações, enxurradas e alagamentos, no interstício de Novembro/2021 a Maio/2022 ocorridas ou que possam ocorrer no Municipio, e da outras providências.
    13-12-2021 LEI Nº 3.203, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Institui o Projeto Escolar+ no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, e dá outras providências.
    13-12-2021 LEI Nº 3.204, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Altera a Lei nº 2.585, de 02 de julho de 2012, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ananindeua, e dá outras providências”.
    13-12-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal – CTMA, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Imóveis – ITBI e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências
    13-12-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.207, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Criação da Nova Planta Genérica de Valores do Município de Ananindeua, e dá outras providências
    13-12-2021 LEI Nº 3. 208, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.170, de 15 de setembro de 2021, que trata da Instituição do Auxílio Emergencial para os Feirantes que Comercializam Pescados, nas Feiras do Município de Ananindeua e inclui os pescadores, e Dá Outras Providências
    13-12-2021 LEI Nº 3.209, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produto de origem animal e vegetal para comercialização no município de Ananindeua, e dá outras providências
    06-12-2021 LEI Nº 3.198, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração do § 1º do Artigo 61 da Lei nº 2.603, de 20 de novembro de 2012, e dá outras providências
    06-12-2021 LEI Nº 3.199, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a criação do parágrafo único do Artigo 3º da Lei nº 1.000, de 09 de maio de 1991, e dá outras providências
    06-12-2021 LEI Nº 3.200, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a concessão do Rateio-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Ananindeua, na forma que especifica, e dá outras providências
    06-12-2021 LEI Nº 3.195, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a alteração do ANEXO II da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências
    17-11-2021 LEI Nº 3.197, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e seus parágrafos, e do artigo 4º e inclui o parágrafo único no referido artigo, da Lei nº 1.000, de 09 de maio de 1991, e dá outras providências
    17-11-2021 LEI Nº 3.196, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Ananindeua, na forma que especifica, e dá outras providências
    05-11-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.190, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
    Altera a Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal - CTMA, para dispor sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS
    05-11-2021 LEI Nº 3.191, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a criação do cargo de Consultor Geral da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
    05-11-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.192. DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração do Artigo 84 e Criação de seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº 2.586, de 03 de setembro de 2012, e dá outras providências
    05-11-2021 LEI Nº 3.193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Instituição do Auxílio Conectividade aos Professores Efetivos, Gestores e Coordenadores Regularmente Designados para a realização de Trabalhos Remotos na Rede Municipal de Ensino de Ananindeua, durante o Período do Decreto do Estado de Calamidade em Decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
    28-10-2021 LEI Nº 3.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    Autoriza o Poder Executivo, a criar no âmbito do município de Ananindeua, o Curso Pré Vestibular Municipal, e instituir o Projeto “Vem Enem”, como incentivo a premiação com bolsa auxílio, aos alunos melhores colocados
    28-10-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.617, de 9 de maio de 2013, transfere competências, acrescenta o inciso XXIV, no art. 22 da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências
    28-10-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ananindeua, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências
    28-10-2021 LEI Nº 3.186, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua – IPMA, e dá outras providências
    28-10-2021 LEI Nº 3.187, DE 28 OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Criação da Diretoria de Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
    22-10-2021 LEI Nº 3.182, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    Declara de Utilidade Pública no âmbito do município de Ananindeua, estado do Pará a “Associação Filantrópica Icui Solidário – AFIS (ONG),”, e dá outras providências
    07-10-2021 LEI Nº 3.176, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Ananindeua na internet, e da outras providências
    07-10-2021 LEI Nº 3.177, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos de tração animal em vias do município de Ananindeua, e dá outras providências
    07-10-2021 LEI Nº 3.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
    Considera de Utilidade Pública para o município de Ananindeua, a ONG Centro Cultural Rosa de Luxemburgo, e dá outras providências
    07-10-2021 LEI Nº 3.179, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
    Considera de Utilidade Pública no âmbito do município de Ananindeua, a “Associação Sociocultural Shalon”, e dá outras providências
    07-10-2021 LEI Nº 3.180, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas, bares e similares, do município de Ananindeua, a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências
    07-10-2021 LEI Nº 3.181, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobra a criação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS-AD no município de Ananindeua
    01-10-2021 LEI N° 3.174, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
    Renomeia a antiga Rua do Fio, no bairro da Guanabara para Avenida Dorival Ribeiro da Silva
    01-10-2021 LEI Nº 3.173, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Ananindeua, e dá outras providências
    29-09-2021 LEI Nº 3.172, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.170, de 15 de setembro de 2021, que trata da Instituição do Auxílio Emergencial para os feirantes que comercializam pescados, nas feiras do município de Ananindeua, e dá outras providências
    15-09-2021 LEI Nº 3.167, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua – FUNDESPA, e dá outras providências
    15-09-2021 LEI Nº 3.168, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    Altera dispositivos da Lei nº 3.123, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação e transferências das atribuições de gestão e de fiscalização dos serviços de coleta e destinação de lixo domiciliar e hospitalar do município de Ananindeua para a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN
    15-09-2021 LEI N° 3.166, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a retificação do § 2º do artigo 1º, da Lei nº 3.080, de 2 de julho de 2020 que instituiu o Fundo Municipal do Trabalho de Ananindeua
    15-09-2021 LEI Nº 3.169, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    Autoriza o Poder Executivo a criar o selo “Empresa Amiga” de Ananindeua.
    15-09-2021 LEI Nº 3.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    Institui o auxílio emergencial para os feirantes que comercializam pescados, nas feiras do município de Ananindeua
    15-09-2021 LEI Nº 3.171, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras dos Municípios localizados na região metropolitana, e especificamente das áreas limítrofes territoriais, para realização de serviços e desenvolvimento de ações conjuntas, e dá outras providências
    13-09-2021 LEI Nº 3.164, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
    Institui a inclusão do símbolo mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências
    13-09-2021 LEI Nº 3.165, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Tratamento do Espectro do Autismo (TEA), nas unidades de saúde, e creches municipais de Ananindeua por meio da aplicação de questionário M-CHAT, e dá outras providências
    01-09-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.163, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021
    Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.586, de 3 de setembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do município de Ananindeua
    26-08-2021 LEI Nº 3.162, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    Institui a Comenda Municipal de Bons Serviços da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
    13-08-2021 LEI Nº 3.161, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública para o município de Ananindeua, o Movimento Comunitário Cristo Rei
    11-08-2021 LEI Nº 3.160, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
    11-08-2021 REPUBLICAÇÃO LEI Nº 3.160, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
    06-08-2021 LEI Nº 3.159, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais ns.11.340/2006 e 13.104/20145, no âmbito do Município de Ananindeua (PA)
    15-07-2021 LEI Nº 3.158, DE 15 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
    02-07-2021 LEI Nº3.157 DE 02 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
    02-07-2021 LEI Nº 3.154, DE 2 DE JULHO DE 2021
    Dispõe acerca das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de objetos de interesse público e recíproco, inseridos em termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação ou termos de cooperação financeira
    02-07-2021 LEI Nº 3.155, DE 2 DE JULHO DE 2021
    Estabelece requisitos e condições para que o Município de Ananindeua e devedores ou partes adversas, realizem transação resolutiva de litígio, relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
    02-07-2021 LEI N° 3.156, DE 2 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos, destinados ao transporte coletivo escolar, em razão do enfrentamento da calamidade de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19
    02-07-2021 LEI Nº3.157 DE 02 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercí­cio financeiro de 2022 e dá outras providências.
    28-06-2021 LEI Nº 3.152, DE 28 DE JUNHO DE 2021
    Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, pilates, ginásticas, artes marciais, e todo tipo de esporte, como atividades essenciais à saúde no município de Ananindeua, e dá outras providências
    28-06-2021 LEI Nº 3.153, DE 28 DE JUNHO DE 2021
    Declara de Utilidade Pública, no âmbito do município de Ananindeua, o INSTITUTO FÊNIX FAMÍLIA, e dá outras providências
    28-06-2021 LEI Nº 3.150, DE 28 DE JUNHO DE 2021
    Reconhece como de Utilidade Pública, para o município de Ananindeua, o CLUBE DE MÃES RISOLETA NEVES, e dá outras providências
    23-06-2021 LEI Nº 3.146, DE 23 DE JUNHO DE 2021
    Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ananindeua, e dá outras providências
    23-06-2021 LEI N° 3.147, DE 23 DE JUNHO DE 2021
    Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005
    28-05-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.145, 28 DE MAIO DE 2021
    Modifica a redação e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 2.739/2015
    28-05-2021 LEI Nº 3.144, 28 DE MAIO DE 2021
    Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Ananindeua – COMDET, e dá outras providências
    12-05-2021 LEI Nº 3.143, DE 12 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
    29-04-2021 LEI Nº 3.139, DE 29 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Ananindeua
    29-04-2021 LEI Nº 3.140, DE 29 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Extraordinário de Transferência de Renda do Município de Ananindeua, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos, e dá outras providências.
    29-04-2021 LEI Nº 3.141, DE 29 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.241, de 28 de dezembro de 2006 e a alteração da Lei nº 2.243, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências
    29-04-2021 LEI Nº 3.142, DE 29 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração da Lei Orçamentária Anual nº 3.110/2021, para inclusão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, instituído pela Lei nº 2.243 de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências
    06-04-2021 LEI COMPLEMENTAR N.º 3.137, 06 DE ABRIL DE 2021
    Altera a Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Ananindeua, e a Lei Complementar nº 2.836, de 21 de dezembro de 2016
    06-04-2021 LEI Nº 3.133, DE 6 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a modificação na estrutura da Administração Pública e alteração da Lei nº 3.129, de 08 de março de 2021
    06-04-2021 LEI Nº 3.134, DE 6 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a doação de bem imóvel que menciona, localizado no município de Ananindeua
    06-04-2021 LEI Nº 3.135, DE 6 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.864, de 5 de outubro de 2017
    06-04-2021 LEI No 3.136, DE 6 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pela Lei municipal nº 2.246, de 28 de fevereiro de 2007
    22-03-2021 LEI Nº 3.132, DE 22 DE MARÇO DE 2021
    Estabelece que as Igrejas e Templos de qualquer culto, são considerados como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Ananindeua
    16-03-2021 LEI Nº 3.130, DE 16 DE MARÇO DE 2021
    Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para o combate à pandemia do Coronavirus pelo município de Ananindeua, e dá outras providências
    08-03-2021 LEI Nº 3.127, DE 8 DE MARÇO, DE 2021
    Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei municipal nº 2.727, de 9 de junho de 2015
    08-03-2021 LEI Nº 3.128, DE 8 DE MARÇO DE 2021
    Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal “Morar Bem Ananindeua”, e dá outras providências
    08-03-2021 LEI Nº 3.129, DE 8 DE MARÇO DE 2021
    Dispõe sobre a modificação na estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal pela alteração da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006
    22-01-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.119, 22 DE JANEIRO DE 2021
    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.394, de 07 de outubro de 2009
    22-01-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.120, 22 DE JANEIRO 2021
    Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo no município de Ananindeua a partir de 1º de janeiro de 2021
    22-01-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.121, 22 DE JANEIRO 2021
    Altera a organização da Procuradoria Geral do Município de Ananindeua, instituída pela Lei nº 1.079, de 15 de abril de 1992
    22-01-2021 LEI N°3.118 22 DE JANEIRO DE 2021
    Autoriza o Poder E xecutivo a contratar operação de crédito com a C aixa Econômica F ederal e dá outras providências.
    22-01-2021 LEI Nº 3.122 , DE 22 DE JANEIRO DE 2021
    Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher – SEMMU de Ananindeua, e dá outras providências
    22-01-2021 LEI Nº 3.122 , DE 22 DE JANEIRO DE 2021
    Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher – SEMMU de Ananindeua, e dá outras providências
    22-01-2021 LEI Nº 3.123 , DE 22 DE JANEIRO DE 2021
    Dispõe sobre a regulamentação e transferências das atribuições de gestão e de fiscalização dos serviços de coleta e destinação de lixo domiciliar e hospitalar do município de Ananindeua pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    22-01-2021 LEI Nº 3.124, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
    Dispõe sobre a criação da Subprefeitura no Lado Sul do Município de Ananindeua, e dá outras providências
    22-01-2021 LEI Nº 3.125, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
    Dispõe sobre a regulamentação do cargo de Chefe de Cerimonial da Prefeitura Municipal de Ananindeua como cargo político e dá outras providências
    22-01-2021 LEI Nº 3.126, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.938, de 26 de junho de 2018
    22-01-2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.121, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
    Altera a organização da Procuradoria Geral do Município de Ananindeua, instituída pela Lei nº 1.079, de 15 de abril de 1992, define sua competência, dispõe sobre os cargos, carreira e remuneração dos Procuradores do Município, e dá outras providências
    30-11--0001 LEI Nº 3.175, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
    Declara de Utilidade Pública, para o município de Ananindeua, o Instituto das Irmãs Missionárias da Santíssima Trindade, e dá outras providências
    Data Lei Visualizar
    Data Decreto Visualizar
    04-01-2022 DECRETO Nº. 426, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
    NOMEAÇÃO
    04-01-2022 DECRETO Nº. 425, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
    EXONERAÇÃO
    04-01-2022 DECRETO Nº. 424, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
    EXONERAÇÃO
    04-01-2022 DECRETO 423/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
    Dispõe sobre o posse dos Conselheiros de Saúde, eleitos na 14ª Conferência Municipal de Saúde, que irão assumir o Biênio 2022/2023, e dá outras providências.
    04-01-2022 DECRETO N° 428, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
    Decreta luto oficial, por 02 (dois) dias, no Município de Ananindeua, em virtude do falecimento da Sra. POLYANA MELO COLARES VIEIRA.
    03-01-2022 DECRETO Nº 412, de 03 de janeiro de 2022
    Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2022 e dá outras providências
    29-12-2021 DECRETO N° 411, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a concessão de isenção de incidência tributária municipal, aos beneficiários do empreendimento Residencial Novo Cristo II e Residencial Beira Rio do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências
    28-12-2021 DECRETO Nº 408, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
    Institui o agente financeira para execução do PROGRAMA PACTO PELA PERMANÊNCIA COM SUCESSO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 3.214, de 20 de dezembro de2021, e dá outras providências
    27-12-2021 DECRETO Nº 403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
    Declaro Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
    22-12-2021 DECRETO Nº 401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
    17-12-2021 DECRETO Nº 391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
    Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
    15-12-2021 DECRETO Nº 397, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Dispõe sobre a Prorrogação dos Contratos Temporários de Pessoal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho - SEMCAT, e dá outras providências.
    15-12-2021 DECRETO Nº. 395, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
    DISPENSA
    15-12-2021 DECRETO Nº. 396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
    DESIGNAÇÃO
    14-12-2021 DECRETO Nº 394, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Dispõe sobre o Distrato do Termo de Colaboração nº 01.30.01/2020, e a Criação da Comissão de Transição da Gestão Administrativa da UPA Daniel Berg (Icuí), e dá outras providências.
    14-12-2021 DECRETO Nº 393, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Dispõe sobre o Distrato do Termo de Colaboração nº 01/2018, e a Criação da Comissão de Transição da Gestão Administrativa da UPA III Cidade Nova, e dá outras providências.
    13-12-2021 DECRETO Nº 387, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
    Declara Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
    13-12-2021 DECRETO Nº 384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Declara Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
    13-12-2021 DECRETO Nº 385, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
    13-12-2021 DECRETO Nº 388, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Declara Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
    13-12-2021 DECRETO Nº 389, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
    13-12-2021 DECRETO Nº 390, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
    13-12-2021 DECRETO Nº386, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
    13-12-2021 DECRETO Nº 388, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
    REPUBLICAÇÃO
    06-12-2021 DECRETO Nº 376/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    Nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultura - CMPC
    06-12-2021 DECRETO Nº 378, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras - PA, e dá outras providências
    03-12-2021 DECRETO N° 409, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    03-12-2021 DECRETO Nº 410, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    01-12-2021 DECRETO Nº 373, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    Concede promoção funcional aos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua
    22-11-2021 DECRETO Nº 359, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
    Licença
    18-11-2021 DECRETO Nº 357, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão de servidor (a) efetivo (a) municipal para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA, e dá outras providências.
    18-11-2021 DECRETO Nº 357, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 357, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    18-11-2021 DECRETO Nº 355, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua - IPMA, para o triênio 2021 / 2024, e dá outras providências
    18-11-2021 DECRETO Nº 356, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    Altera o art. 1º do Decreto nº 080 de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência do Município de Ananindeua – IPMA, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências
    17-11-2021 DECRETO Nº 354, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão de servidor (a) efetivo (a) municipal para o Ministério Público do Estado do Pará - MPPA, e dá outras providências.
    16-11-2021 DECRETO Nº 349, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão de servidor (a) efetivo (a) municipal para a Secretaria de Estado de Cultura – SECULT/PA, e dá outras providências.
    10-11-2021 DECRETO Nº 345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
    REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
    08-11-2021 DECRETO Nº 343, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio, para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
    03-11-2021 DECRETO Nº 330, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
    Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
    03-11-2021 DECRETO Nº 331, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
    Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
    03-11-2021 DECRETO Nº 332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
    Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
    03-11-2021 DECRETO Nº 328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
    Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
    03-11-2021 DECRETO Nº 329, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
    Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
    22-10-2021 DECRETO Nº 320 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal, crédito suplementar proveniente de contratação de operação de crédito no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    22-10-2021 DECRETO Nº. 318, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    Altera dispositivos do Decreto nº 034, de 13 de janeiro de 2021, e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona
    21-10-2021 DECRETO Nº 319, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre os critérios e prazos para concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, Lei nº 3.146/2021 do município de Ananindeua/PA, e dá outras providências
    19-10-2021 DECRETO Nº 316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
    19-10-2021 DECRETO Nº 316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
    05-10-2021 DECRETO Nº 313, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
    Altera o Decreto n.º 231, de 15 de julho de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
    05-10-2021 DECRETO Nº 342, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
    Altera dispositivos do decreto nº 236, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre implementação de índices dos Testes de Aptidão Física a serem aplicados para os servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua e pretendentes a promoção funcional
    04-10-2021 DECRETO Nº 311, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
    Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 9.003, de 9 de abril de 2008 que dispõe sobre a criação do GGIM Ananin, e do Decreto nº 16.250, de 2 de junho de 2015, que dispõe sobre a composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Ananindeua-GGIM, e dá outras providências
    01-10-2021 DECRETO Nº. 299, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    30-09-2021 DECRETO Nº. 298, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
    EXONERAÇÃO
    29-09-2021 DECRETO Nº 297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração do Decreto n.º 231, de 15 de julho de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que trata da transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, e dá outras providências
    24-09-2021 DECRETO Nº 296, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Ananindeua, bem como sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 800/2020 e suas atualizações e dá outras providências
    22-09-2021 DECRETO Nº. 295, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Imprensa Oficial do Estado do Pará, e dá outras providências
    22-09-2021 DECRETO Nº. 295, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Imprensa Oficial do Estado do Pará, e dá outras providências
    14-09-2021 DECRETO Nº 285, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
    Substitui membros do Conselho Municipal de Educação – CME, nomeados pelo Decreto nº 20.427, de 9 de março de 2020, para complementação do mandato referente ao biênio 2020/2022
    13-09-2021 DECRETO Nº. 284, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 20.334 de 30 de janeiro de 2020, e dá outras providências
    09-09-2021 DECRETO Nº 283, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a criação do Selo Escola Azul que visa convalidar a organização escolar – Rede Municipal de Ensino – como um ambiente adequado ao retorno às aulas presenciais, ainda escalonada, considerando os protocolos de biossegurança, para alunos e equipe escolar, atendendo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, de forma satisfatória em um ambiente escolar em condições sanitárias adequadas, e dá outras providências
    27-08-2021 DECRETO Nº. 269, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Imprensa Oficial do Estado do Pará, e dá outras providências
    23-08-2021 DECRETO Nº 265, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários municipais vencidos, e dá outras providências
    19-08-2021 DECRETO Nº. 263, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
    Nomeação de Servidor
    18-08-2021 DECRETO Nº 262, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências
    16-08-2021 DECRETO Nº. 261, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
    Nomeação de Servidor
    16-08-2021 DECRETO Nº. 260, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
    Exoneração de Servidor
    13-08-2021 DECRETO Nº 259, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona no Anexo Único deste Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
    10-08-2021 DECRETO Nº 258, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
    Institui o Comitê Intersetorial Municipal de princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Ananindeua no Estado do Pará - CIPIMA, e dá outras providências
    06-08-2021 DECRETO Nº 255 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
    Dispõe sobre a Convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde do Município de Ananindeua/PA, e ELEIÇÃO DO Conselho Municipal de saúde e dá outras providências
    04-08-2021 DECRETO Nº. 254, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
    Nomeação de Servidor
    04-08-2021 DECRETO Nº 253, 4 DE AGOSTO DE 2021
    Altera dispositivo do Decreto nº 149, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidor temporário, prevista no art. 90 da Lei nº 942, de 4 de abril de 1990, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta , e dá outras providências
    29-07-2021 DECRETO Nº. 239, DE 29 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Fundação Papa João XXIII-FUNPAPA, e dá outras providências
    27-07-2021 DECRETO Nº 236/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre implementação de índices dos Testes de Aptidão Física a serem aplicados para os servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, pretendentes a promoção funcional
    22-07-2021 DECRETO Nº. 235, DE 22 DE JULHO DE 2021
    Delega competência ao Presidente e ao Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Ananindeua – IPMA, junto aos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Bradesco dá outras providências
    15-07-2021 DECRETO Nº 230, DE 15 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre a revogação da alínea “a”, do Inciso I, do Artigo 2º, do Decreto Municipal nº 001 de 04 de janeiro de 2021, e dá outras providências
    15-07-2021 DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
    Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
    15-07-2021 REPUBLICADO POR CONTER ALTERAÇÕES DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
    Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
    15-07-2021 REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
    Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
    14-07-2021 DECRETO Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a política municipal de compras públicas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
    01-07-2021 DECRETO Nº 218 DE 01 DE JULHO DE 2021
    Dispõe Sobre a Prorrogação do Período do Estado de Calamidade no Âmbito de Ananindeua, em Decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
    01-07-2021 DECRETO Nº 219, DE 01 DE JULHO DE 2021
    Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 128 e nº 129 de 06 de abril de 2021, e dá outras providências
    30-06-2021 DECRETO Nº. 217, DE 30 DE JUNHO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Secretaria de Estado de Turismo, e dá outras providências
    24-06-2021 DECRETO Nº 208, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
    Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
    24-06-2021 DECRETO Nº 209, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
    14-06-2021 DECRETO Nº 204, DE 14 DE JUNHO DE 2021
    Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua - IPMA, para o triênio 2021 / 2024, e dá outras providências
    09-06-2021 DECRETO N.º 200, DE 09 DE JUNHO DE 2021
    Dispõe sobre a Alteração do Decreto nº 142, de 08 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Ananindeua, e dá outras providências”
    09-06-2021 DECRETO N° 201, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
    Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MÃOS COOPERADORAS e dá outras providências, e dá outras providências
    09-06-2021 DECRETO Nº. 202, DE 09 DE JUNHO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão do servidor efetivo para Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua -IPMA, e dá outras providências
    08-06-2021 DECRETO N° 199, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
    Dispõe sobre a Alteração dos dispositivos do Decreto nº 16.620, de 5 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 19 e 20 da Lei Nº 2.755, de 14 de dezembro de 2015, estabelece requisitos, e dá outras providências
    21-05-2021 DECRETO Nº. 188, DE 21 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a alteração de dispositivo no Decreto nº 19.111 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências, e dá outras providências
    21-05-2021 DECRETO Nº 0187, DE 21 DE MAIO DE 2021
    Autoriza e disciplina o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos do Município de Ananindeua por cartões de crédito ou débito
    19-05-2021 DECRETO Nº 186 DE 19 DE MAIO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal, que especifica crédito no valor de R$ 26.490.936.47 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    18-05-2021 DECRETO Nº 185 de 18 de maio de 2021
    Aprova a Programação Orçamentária dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o 2º Quadrimestre do Exercício de 2021 e dá outras providências
    17-05-2021 DECRETO N.º 181, DE 17 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para conter despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sede, e dá outras providencias
    17-05-2021 DECRETO Nº. 182, DE 17 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva para Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e dá outras providências
    17-05-2021 DECRETO Nº. 183, DE 17 DE MAIO DE 2021
    Delega competência ao Agente Político Municipal e dá outras providências
    17-05-2021 DECRETO Nº 184, DE 17 DE MAIO DE 2021
    Nomeia o Subsecretário da Administração Tributária e o Corregedor Fazendário, na forma da Lei Orgânica da Administração Tributária nº 2.799, de 22 de setembro de 2016
    17-05-2021 DECRETO Nº. 182, DE 17 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva para Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e dá outras providências
    14-05-2021 DECRETO Nº. 180, DE 14 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo 9º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências
    13-05-2021 DECRETO Nº 178, DE 13 DE MAIO DE 2021
    Altera o Decreto Municipal nº 20.651, de 04 de setembro de 2020 que cria o Projeto “Ananindeua Casa Legal”, estabelece requisitos para o enquadramento na REURB-S e REURB-E, e dá outras providências
    11-05-2021 DECRETO Nº. 177, DE 11 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a Nomeação do cargo de Agente Político de Subprefeito, da Subprefeitura do Lado Sul do Município de Ananindeua, e dá outras providências
    10-05-2021 DECRETO Nº. 175, DE 10 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a Prorrogação dos Contratos Temporários de Pessoal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho - SEMCAT, e dá outras providências
    06-05-2021 DECRETO Nº. 172, DE 06 DE MAIO DE 2021
    Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle SocialCAC’S de Ananindeua, para o biênio 2021/2022, e dá outras providências
    05-05-2021 DECRETO Nº 174, DE 05 DE MAIO DE 2021
    Altera dispositivos no Decreto nº 19.111, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências
    04-05-2021 DECRETO Nº 170, DE 4 DE MAIO DE 2021
    Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
    30-04-2021 DECRETO Nº. 159, DE 30 DE ABRIL DE 2021
    NOMEAÇÃO
    30-04-2021 DECRETO Nº 160, DE 30 ABRIL DE 2021.
    Dispõe sobre a Regulamentação do Programa ANANIN ESPERANÇA, e as suas Condições Operativas para a Concessão de Crédito oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua, e dá outras providências
    30-04-2021 DECRETO Nº. 159, DE 30 DE ABRIL DE 2021
    NOMEAÇÃO
    19-04-2021 DECRETO Nº. 150, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    Dispõe sobre a delegação de competência para nomeação de membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências
    16-04-2021 DECRETO Nº 149, DE 16 ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a Regulamentação do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Servidor Temporário, prevista no art. 90 da Lei nº 942, de 04 de abril de 1990, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências
    15-04-2021 DECRETO Nº 147, DE 15 ABRIL DE 2021
    Institui o Comitê Intersetorial Municipal de Acolhimento e Atenção à População Indígena Warao - CIMAPIW, e dá outras providências
    14-04-2021 DECRETO Nº 145, DE 14 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a Regulamentação do instituto da Cessão de Servidores Públicos do Município de Ananindeua que trata o Artigo 167 da Lei Municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, e dá outras providências
    14-04-2021 DECRETO Nº 144, DE 14 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre o Transporte Individual de Agentes Públicos a Serviço (ServMob) no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Ananindeua, e dá outras providências
    14-04-2021 DECRETO Nº 146, DE 14 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a concessão de vale transporte aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Ananindeua, e dá outras providências
    09-04-2021 DECRETO N.º 142, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Ananindeua, e dá outras providências
    09-04-2021 DECRETO Nº 143, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre a instituição do “Programa Desconto Servidor” para servidores públicos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Ananindeua, seus dependentes, e pensionistas regularmente inscritos no Instituto de Previdencia dos Servidores do Município de Ananindeua – IPMA, e dá outras providências
    06-04-2021 DECRETO Nº 128, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre o Distrato do Termo de Colaboração nº 01.30.01/2020, e a Criação da Comissão de Transição da Gestão Administrativa da UPA Daniel Berg (Icuí), e dá outras providências
    06-04-2021 DECRETO Nº 129, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    Dispõe sobre o Distrato do Termo de Colaboração nº 01/2018, e a Criação da Comissão de Transição da Gestão Administrativa da UPA III Cidade Nova, e dá outras providências
    29-03-2021 DECRETO Nº. 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    Dispõe sobre a dispensa do Secretário interino da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
    29-03-2021 DECRETO Nº. 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    REPUBLICAÇÃO
    26-03-2021 DECRETO Nº 126 DE 26 DE MARÇO DE 2021
    Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o quadriênio 2021/2025, e dá outras providências
    24-03-2021 DECRETO Nº. 124, DE 24 DE MARÇO DE 2021
    . Tornar sem efeito a exoneração da servidora, constante neste Decreto, relacionada no Decreto nº. 003, de 04 de janeiro de 2021, publicado na edição nº.3528
    17-03-2021 DECRETO Nº. 120, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    Dispõe sobre a dispensa da Secretária interina da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
    16-03-2021 DECRETO Nº 114, DE 16 DE MARÇO DE 2021
    Dispõe sobre o credenciamento e contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais
    16-03-2021 DECRETO Nº 114, DE 16 DE MARÇO DE 2021
    Dispõe sobre o credenciamento e contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais
    16-03-2021 DECRETO Nº.115, DE 16 DE MARÇO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    16-03-2021 DECRETO Nº.116, DE 16 DE MARÇO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    15-03-2021 DECRETO MUNICIPAL N.º 112/2021
    Altera o decreto 001/2021 que estabeleceu medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Municipal.
    15-03-2021 DECRETO MUNICIPAL N.º 112/2021
    Altera o decreto 001/2021 que estabeleceu medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Municipal
    15-03-2021 DECRETO Nº. 113, DE 15 DE MARÇO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    13-03-2021 DECRETO Nº 119 DE 13 DE MARÇO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão da Administração Pública Municipal, que especifica crédito no valor de R$ 396.500,00 (Trezentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), para o integral cumprimento do parágrafo 2º da Lei nº 3.129
    12-03-2021 DECRETO Nº 111, DE 12 MARÇO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    11-03-2021 DECRETO Nº.110, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    02-03-2021 DECRETO Nº 106, de 02 de março de 2021
    Designa os Agentes Políticos Municipais como homologadores junto ao sistema COMPRASNET para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Ananindeua e demais Secretarias, e dá outras providências
    24-02-2021 DECRETO Nº. 095, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    17-02-2021 DECRETO Nº 091 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 4.325.867,81 (quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    17-02-2021 DECRETO Nº 092 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 408.275,99 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    17-02-2021 DECRETO Nº 093 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.448.870,67 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    17-02-2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 087, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    Estabelece a Programação Financeira das Metas Bimestrais de Arrecadação para o primeiro quadrimestre do exercício de 2021 e dá outras providências
    10-02-2021 DECRETO Nº 079 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 916.431,15 (novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quinze centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    10-02-2021 DECRETO Nº 077 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
    Designa o agente político que menciona para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
    10-02-2021 DECRETO Nº 078 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
    Dispõe sobre a Regulamentação do Funcionamento do Serviço Público na Administração Direta e Indireta com fins de Prevenção à Infecção e à Propagação do Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Prefeitura de Ananindeua e suas Secretarias, e dá outras providências
    10-02-2021 DECRETO Nº 080 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
    Dispõe sobre a Prorrogação do Mandato da Atual Composição do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência do Município de Ananindeua para o exercício corrente, e dá outras providências
    04-02-2021 DECRETO Nº 076 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
    Designa o agente político que menciona para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED
    01-02-2021 DECRETO Nº 050 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.500,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 050 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 051 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 260.614,44 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 052 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.360.721,27 (um milhão, trezentos e sessenta mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 057 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 3.327.422,56 (três milhões, trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 058 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 102.348,00 (cento e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais, para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 063 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 221.212,80 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e doze reais e oitenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 064 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 901.875,00 (novecentos e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 065 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 40.432,71 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 068 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 2.329,41 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-02-2021 DECRETO Nº 073 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 158.498,20 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    29-01-2021 DECRETO Nº 049 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 5.685.386,88 (Cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    29-01-2021 DECRETO Nº 049 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 5.685.386,88 (Cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    29-01-2021 DECRETO Nº 049 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal, que especifica crédito no valor de R$ 5.685.386,88 (Cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para o integral cumprimento da Lei nº 3.123
    29-01-2021 DECRETO Nº. 048, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
    Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM, e dá outras providências
    27-01-2021 DECRETO Nº 047 DE 27 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    27-01-2021 DECRETO Nº. 046, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
    Delega competência ao Chefe de Gabinete do Prefeito para movimentar contas e dá outras providências
    26-01-2021 DECRETO Nº 044 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.967.830,20 (Um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta reais e vinte centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    26-01-2021 DECRETO Nº 044 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, órgão da Administração Pública Municipal, que especifica crédito no valor de R$ 1.967.830,20 (Um milhão novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta reais e vinte centavos), para o integral cumprimento da Lei Complementar nº 3.119
    26-01-2021 DECRETO Nº 045 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 45.016.535,25 (Quarenta e cinco milhões, dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    26-01-2021 DECRETO Nº 045 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal, que especifica crédito no valor de R$ 45.016.535,25 (Quarenta e cinco milhões, dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos, para o integral cumprimento da Lei nº 3.123
    25-01-2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
    DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE CRISE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA PARA FINS DE TRAÇAR OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES SANITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA COM VISTAS A COMBATER OS IMPACTOS DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    18-01-2021 DECRETO Nº. 039, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
    Delega competência ao Presidente e ao Diretor Jurídico do Instituto de Previdência do Município de Ananindeua – IPMA, junto aos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Bradesco dá outras providências
    17-01-2021 DECRETO Nº. 086, DE 17 DE JANEIRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    07-01-2021 DECRETO Nº 033 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.159.066,60 (Um milhão, cento e cinquenta e nove mil, sessenta e seis reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    07-01-2021 DECRETO Nº032, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
    Dispõe sobre programação financeira e estabelece cronograma de desembolso anual do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
    05-01-2021 DECRETO Nº 031 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 8.818.265,16 (Oito milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    05-01-2021 DECRETO Nº. 029, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    05-01-2021 DECRETO Nº. 030,DE 05 DE JANEIRO DE 2021
    Ficam dispensados os servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e os investidos em função gratificada
    04-01-2021 DECRETO 005 DE 04/01/2021
    Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor dos órgão da Administração Pública Municipal
    04-01-2021 DECRETO Nº 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 4.161.339,39 (Quatro milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 105.128,71 (Cento e cinco mil, cento e vinte e oito reais e setenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 009 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 91.985,40 (Noventa e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 010 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 14.588.049,68 (Quatorze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 011 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 4.275.000,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 012 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 11.483.405,70 (Onze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 013 de 04 de JANEIRO 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 5.512.252,87 (Cinco milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 017 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 019 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 45.190,08 (Quarenta e cinco mil, cento e noventa reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 020 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 175.642,31 (Cento e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
    04-01-2021 DECRETO Nº 022 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 705.793,33 (Setecentos e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 023 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 100.800,00 (Cem mil e oitocentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 025 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 49.932,80 (Quarenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO Nº 026 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 3.636.758,38 (Três milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    04-01-2021 DECRETO MUNICIPAL N.º 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Municipal
    04-01-2021 DECRETO Nº. 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Competência ao Secretário Municipal de Administração
    04-01-2021 DECRETO Nº 004, de 04 de janeiro de 2021
    Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2021 e dá outras providências
    04-01-2021 DECRETO Nº 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 4.161.339,39 (Quatro milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.804, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.805, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.806, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.808, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.809, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.810, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
    NOMEAÇÃO
    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.811, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.813, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.814, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.815, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.816, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.818, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.819, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.820, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.821, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.822, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.823, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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    01-01-2021 DECRETO Nº. 20.824, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
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