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Solicitação de Certidões

Indica não haver contra o contribuinte nenhum débito lançado e vencido relativo aos tributos e inscrição em Dívida Ativa do Município.
Indica constar créditos tributários constituídos, vencidos e não quitados em nome do contribuinte.
Indica constar em nome do contribuinte, dívidas parceladas ou com exigibilidade suspensa.
Indica constar em nome do contribuinte, baixa.
Indica constar em nome do contribuinte.
Selecionar Contribuinte
Notificação/Intimação Fiscal
Notificação/Impugnação
Selecionar Contribuinte
Logo ISS Digital

A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.

Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.

Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.

Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.


MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

Ananindeua é um município brasileiro do estado do Pará na Região Metropolitana de Belém. É o segundo município mais populoso do estado e o quarto da Região Norte do Brasil. Está conurbada com Belém e Marituba, ambos municípios da Região Metropolitana de Belém. Sua população é estimada em 525.566 habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, sendo superada por Manaus, Belém e Porto Velho.
Município originário de comunidades ribeirinhas, seu crescimento inicial se deu a partir do eixo da antiga Estrada de Ferro de Bragança. Teve seu maior incremento populacional a partir da construção da BR-010 (Belém-Brasília) na década de 1960, na qual as indústrias localizadas em Belém começaram a se estabelecer ao longo desta rodovia. e está em amplo crescimento econômico, com 4º maior PIB do Pará (2018/IBGE). Com modais de transporte terrestre e marítimo disponíveis, o Distrito é estrategicamente importante para o desenvolvimento econômico e social da região.


Av. Cláudio Saunders, nº 1590
CEP - 67030445
+55 (0 ) 0 -
+55 (0 ) 0 -
segef.atendimento@ananindeua.pa.gov.br

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