Leis e Decretos
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Lei Nº 3.491/2025
Data da Publicação: 11/12/2025 às 13:42
Nome
LEI Nº 3.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a
efetuar a cessão de uso de bem imóvel, com encargo, à
Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.489/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.489, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014 que
“Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos
Servidores da Polícia Municipal de Ananindeua,
cria a corregedoria na estrutura organizacional”, e
dá outras providências
Lei Nº 3.490/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.490, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a regularização de loteamentos e
condomínios irregulares no município de Ananindeua, em
conformidade com os artigos 38 a 41 da Lei Federal nº
6.766/1979, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.326/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:37
Nome
DECRETO Nº. 3.326, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Cultura de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.325/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:35
Nome
DECRETO Nº. 3.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Cultura de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.318/2025
Data da Publicação: 04/12/2025 às 13:43
Nome
DECRETO Nº. 3.318, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a nomeação de servidor.
Decreto Nº 3.314/2025
Data da Publicação: 03/12/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº. 3.314, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Planejamento, Orçamento e Finanças de
Ananindeua
Decreto Nº 3.288/2025
Data da Publicação: 28/11/2025 às 10:21
Nome
DECRETO Nº. 3.288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de servidor
municipal com fulcro no Art. 198, § 2º,
da Lei Municipal nº 2.177/2005 e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.285/2025
Data da Publicação: 26/11/2025 às 11:53
Nome
DECRETO N° 3.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.275/2025
Data da Publicação: 17/11/2025 às 09:13
Nome
DECRETO Nº. 3.275, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
Decreto Nº 3.276/2025
Data da Publicação: 17/11/2025 às 08:27
Nome
DECRETO Nº 3.276, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão de
servidor efetivo municipal para a Prefeitura
Municipal de Ponta de Pedras - PA, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.363/2025
Data da Publicação: 13/11/2025 às 12:21
Nome
DECRETO Nº. 3.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 2.749, de 24 de fevereiro de
2025, que “Divulga os dias de feriados nacionais,
estaduais e municipais, e estabelece os dias de
ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Decreto Nº 3.259/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 12:18
Nome
DECRETO Nº 3.259, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para exercer cargo efetivo.
Lei Nº 3.488/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 08:59
Nome
LEI Nº 3.488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de
Ananindeua do Programa “No Corre”, que oferta
serviços de estética e cuidados pessoais a feirantes e
ambulantes por meio de salão de beleza móvel, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.487/2025
Data da Publicação: 10/11/2025 às 08:57
Nome
LEI Nº 3.487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
institui o Programa Municipal “Auxílio Ambulante”,
destinado ao apoio financeiro a trabalhadores
autônomos que atuam nas ruas ou pontos fixos no
município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 3.256/2025
Data da Publicação: 06/11/2025 às 08:43
Nome
DECRETO Nº. 3.256, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias do Secretário Adjunto de Gestão
Administrativa da Secretaria de Gestão
Fazendária do Município de Ananindeua
Lei Nº 3.486/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:23
Nome
LEI Nº 3.486, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Reconhece o evento religioso “ Via-Sacra ”, encenado todos os
anos pelo Grupo Teatral SHALOM, pertencente a Paróquia do
Sagrado Coração de Jesus, na comunidade do Conjunto Júlia
Seffer em Ananindeua - Pará, como patrimônio Cultural/Imaterial
do município de Ananindeua-PA, incluindo essa celebração no
calendário oficial de datas comemorativas do município de
Ananindeua, estado do Pará.
Lei Nº 3.485/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:22
Nome
LEI Nº 3.485, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Cria no calendário do município o “Dia Municipal da Capoeira” e
dá outras providências.
Lei Nº 3.484/2025
Data da Publicação: 05/11/2025 às 11:20
Nome
LEI Nº 3.484, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Reconhece de utilidade pública para o município de Ananindeua,
a “ Associação dos Moradores e Amigos da Bom Sossego -AMABS ”, estabelecida a Passagem Bom Sossego n° 10, Bairro
Maguari, Ananindeua - Pará CEP 67.030-260.
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