Leis e Decretos
101 a 120 de 2281
Decreto Nº 2.739/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:16
Nome
Decreto nº.2.739 de 24 de fevereiro de 2025
Descrição
Prorroga o Programa de Regularização
Fiscal do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, no
âmbito do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 2.738/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:15
Nome
DECRETO 2.738 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.737/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:14
Nome
DECRETO Nº 2737 DE 24 de Fevereiro de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.734/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:13
Nome
DECRETO Nº 2.734, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.705, de 14 de
fevereiro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona.
Decreto Nº 2.733/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:12
Nome
DECRETO Nº 2.733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Delega competências aos Agentes Políticos titulares
da Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
Republicação de Decreto Nº 2.728/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:08
Nome
DECRETO Nº. 2.728, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.728/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 13:01
Nome
DECRETO Nº. 2.728, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação de Ananindeua, e dá outras
providências
Decreto Nº 2.727/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 13:00
Nome
DECRETO Nº. 2.727, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Chefe Adjunta
de Cerimonial, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.726/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 12:59
Nome
DECRETO Nº. 2.726, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente da
Fundação Centro Cultural “Parque Vila
Maguary, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.725/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 12:58
Nome
DECRETO Nº. 2.725, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal da Mulher Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.724/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 12:56
Nome
DECRETO Nº. 2.724, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Gestão de Políticas em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.718/2025
Data da Publicação: 19/02/2025 às 12:35
Nome
DECRETO Nº. 2.718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de
Conselheira Tutelar do Conselho IV
do Município de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.717/2025
Data da Publicação: 19/02/2025 às 12:34
Nome
DECRETO Nº. 2.717, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a renúncia da conselheira
tutelar, titular do conselho IV, do Município
de Ananindeua.
Decreto Nº 2.716/2025
Data da Publicação: 19/02/2025 às 12:33
Nome
DECRETO Nº. 2.716, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 262, de 18 de agosto de 2021, que
“Dispõe sobre as consignações em folha de
pagamento dos servidores públicos ativos,
aposentados e pensionistas da Administração Direta e
Indireta do Município de Ananindeua/PA, e dá outras
providências”.
Decreto Nº 2.709/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 14:02
Nome
DECRETO Nº 2.709 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.708/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 14:01
Nome
DECRETO Nº 2.708 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 9.364.555,83 (nove milhões trezentos e
sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e
cinco reais e oitenta e três centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Lei Nº 3.440/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 13:48
Nome
LEI Nº 3.440, de 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.231, de 24 de julho de
2006, e da Lei nº 2.666, de 30 de abril de 2014 e da
Revogação da Lei 3.123, de 22 de janeiro de 2021, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.439/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 13:47
Nome
LEI Nº 3.439, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano
Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de
2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial,
para o cumprimento da Lei nº 3.424 de 27 de dezembro de 2024
que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Esporte -
SEMES, e dá outras providências.
Lei Nº 3.438/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 13:46
Nome
LEI Nº 3.438, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 -
Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.421 de 29 de
novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito
Adicional Especial, para o cumprimento da Lei nº 3.429 de 27
de dezembro de 2024 que dispõe sobre a criação da
Secretaria Municipal da Juventude - SEJUVE, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.437/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 13:45
Nome
LEI Nº 3.437, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 -
Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.421 de 29 de
novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito
Adicional Especial, para o cumprimento da Lei nº 3.425 de 27
de dezembro de 2024 que dispõe sobre a criação da Secretaria
Municipal de Lazer e Turismo - SELTUR, e dá outras
providências.
anterior
